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| Gustavo Henrique Almeida do Nascimento, advogado | Foto: Divulgação |
A Lei de Incentivo ao Esporte consolidou-se nos últimos anos como um dos principais mecanismos de financiamento do esporte brasileiro, ampliando significativamente sua relevância dentro da estrutura econômica e institucional do setor.
Em 2025, o mecanismo alcançou um marco histórico ao tornar-se permanente por meio da Lei Complementar nº 222/2025, além de registrar o maior volume de aportes desde sua criação, superando R$ 1,38 bilhão em captação.
Os números reforçam uma tendência de crescimento consistente observada nos últimos ciclos. Em 2021, o volume total de aportes era de aproximadamente R$ 516 milhões. Em apenas quatro anos, o mecanismo praticamente triplicou de tamanho, evidenciando não apenas maior adesão do mercado, mas também o fortalecimento do esporte como vetor estratégico de desenvolvimento econômico e social no país.
Segundo o advogado Gustavo Henrique Almeida do Nascimento, profissional com atuação voltada à governança e estruturação institucional no ecossistema esportivo, o amadurecimento da Lei de Incentivo reflete uma transformação mais ampla do setor esportivo brasileiro.
“O esporte deixou de ser analisado apenas sob a perspectiva competitiva ou social. Hoje existe uma compreensão cada vez maior de que ele também representa uma cadeia econômica relevante, capaz de gerar impacto institucional, desenvolvimento territorial, engajamento de marcas e movimentação econômica significativa”, afirma.
Com histórico de atuação junto a diferentes agentes do setor esportivo — incluindo entidades, projetos esportivos, organizadores de eventos e iniciativas ligadas ao desenvolvimento institucional — Gustavo acompanha de perto os desafios relacionados à sustentabilidade financeira e à profissionalização das estruturas esportivas.
Para ele, o crescimento da Lei de Incentivo acompanha um movimento mais amplo de amadurecimento da gestão esportiva no país.
“A profissionalização das organizações esportivas passa necessariamente pela construção de modelos sustentáveis de financiamento, governança e planejamento estratégico. O fortalecimento da Lei de Incentivo demonstra que existe um ambiente cada vez mais favorável para esse tipo de evolução institucional”, destaca.
Os dados do primeiro trimestre de 2026 reforçam essa tendência. No período, foram registrados aproximadamente R$ 104,9 milhões em aportes, representando crescimento de cerca de 17% em relação ao mesmo período de 2025. O número chama atenção especialmente considerando que historicamente mais de 70% das captações costumam se concentrar no último trimestre do exercício. A título de comparação, a Lei Rouanet arrecadou R$ 355,4 milhões, representando um crescimento de 12,7% em face dos R$ 315,1 milhões captados no mesmo período em 2025.
Outro aspecto relevante apontado pela análise é a mudança gradual na distribuição dos recursos entre as diferentes manifestações esportivas previstas na legislação. Embora os projetos educacionais ainda concentrem parcela significativa dos aportes, os projetos de rendimento vêm retomando espaço nos últimos anos, ultrapassando novamente a marca de 30% da distribuição total dos recursos captados.
Na avaliação de Gustavo Almeida, esse movimento evidencia uma maior diversificação do ecossistema esportivo e uma evolução na compreensão do papel estratégico do esporte.
“O desenvolvimento esportivo exige equilíbrio entre os diferentes níveis de prática esportiva: formação esportiva, excelência esportiva e esporte para toda a vida. Quando o sistema consegue estruturar essas diferentes frentes de maneira integrada, o ambiente se torna mais sólido e sustentável no longo prazo.”
O fortalecimento da Lei de Incentivo também acompanha o crescimento da relevância econômica do esporte brasileiro. De acordo com o estudo “Relatório Nacional da Economia do Esporte”, elaborado pela Sou do Esporte, a indústria esportiva movimentou aproximadamente R$ 183,4 bilhões em 2023, representando cerca de 1,69% do PIB nacional.
Além disso, o estudo aponta um elevado efeito multiplicador dos investimentos públicos no setor: para cada R$ 1 investido, são gerados aproximadamente R$ 12,83 em movimentação econômica adicional ao longo da cadeia produtiva do esporte.
Para Gustavo Almeida, os números demonstram que o esporte tende a ocupar um espaço cada vez mais estratégico dentro da economia brasileira.
“O esporte possui capacidade de gerar impacto econômico, social e institucional de maneira simultânea. O grande desafio agora é continuar evoluindo em termos de estrutura, governança e eficiência, criando organizações mais preparadas para operar em um ambiente cada vez mais competitivo e profissionalizado.”
Com crescimento contínuo, amadurecimento institucional e maior participação do setor privado, a Lei de Incentivo ao Esporte vem se consolidando não apenas como instrumento de fomento, mas como uma política pública estratégica para o desenvolvimento sustentável do esporte brasileiro.
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