A ação contou com a cooperação internacional inédita entre Brasil e Portugal
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| Foto: Divulgação/ PF |
A Polícia Federal, nesta segunda-feira, tem por concluída a Operação Pérola, que visou o repatriamento de bebê brasileiro vítima de tráfico internacional de pessoas, levado quando ainda recém-nascido do Brasil para Portugal, no final do ano de 2023.
O sucesso de resgate e repatriação do bebê brasileiro, que conta hoje com 1 ano e 4 meses, ocorreu em virtude da dedicação e empenho de diferentes órgãos públicos e entidades privadas, tanto do Brasil como de Portugal.
Trata-se de ação humanitária, resultante de investigação policial iniciada pela Delegacia da Polícia Federal em Campinas, após notícia recebida da Promotoria de Justiça em Valinhos, SP, cujo objetivo foi cessar atos criminosos voltados para o tráfico internacional de recém- nascidos para a Europa ocorridos na região de Campinas, no final do ano de 2023.
A ação conjunta da Polícia Federal, por meio da Coordenação Geral de Direitos Humanos, e a Polícia Judiciária de Portugal, ainda no final de 2023, permitiu uma ação humanizada ao bebê, que já havia saído do Brasil e já se encontrava na região de Porto/Portugal, tendo sido encaminhado com o devido zelo pelos órgãos de Assistência Social de Portugal para família acolhedora no local, tendo lá permanecido até se confirmar que efetivamente não se tratava de criança portuguesa, pois os registros haviam sido falsificados quanto a sua nacionalidade e naturalidade.
Por meio de Cooperação Jurídica Internacional, provocada pelo Ministério Público Federal de Campinas, após confirmada a nacionalidade brasileira do bebê, restou expedida ordem judicial portuguesa que reconheceu a necessidade de repatriação para o Brasil.
Para o deslocamento do bebê para o Brasil, foram designadas policiais federais brasileiras, que permaneceram alguns dias com contato e cuidados com o bebê em Portugal juntamente com a família acolhedora de Portugal, antes da viagem, aplicando-se uma forma digna e humanizada para a mudança de país para um bebê que já compreende e reconhece pessoas e lugares.
O bebê na sua chegada ao Brasil foi entregue, conforme decisão exarada pela Justiça Estadual de Valinhos, aos cuidados de instituição local que promove acolhimento familiar.
Em atenção à dignidade e ao bem-estar do bebê, a Família Acolhedora em Portugal já está em contato com a Família Acolhedora no Brasil, para compartilhar informações essenciais e garantir uma transição acolhedora e cuidadosa.
O vínculo criado durante esse período será respeitado, e as famílias continuarão em comunicação, mantendo um elo que visa o melhor interesse da criança.
Esclarece-se, por fim, que o presente resgate está de acordo e teve como escopo o efetivo cumprimento do Protocolo de Palermo, sendo este o marco internacional que consolida e orienta a estratégia global de prevenção, repressão e punição do tráfico de pessoas.
O Brasil ratificou o Protocolo de Palermo com a publicação do Decreto n. 5.017, de 12 de março de 2004, comprometendo-se a adotar as medidas necessárias para prevenir o tráfico internacional de pessoas, punindo traficantes, protegendo as vítimas e respeitando plenamente os direitos humanos.
Esta ação humanitária reforça o compromisso inabalável da Polícia Federal em proteger nossa sociedade, unindo forças com instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, para garantir que nenhum esforço seja poupado na busca pela justiça e pela segurança.
O retorno deste bebê ao Brasil simboliza não apenas o sucesso da cooperação entre os órgãos envolvidos, mas também a esperança renovada de um futuro seguro e protegido, com a crença de um recomeço de uma nova história com acolhimento e reconstrução.
