Ministro decidiu nesta terça que polícias militares têm poder para desbloquear vias federais, estaduais ou municipais e também multar e prender responsáveis
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou ontem (31/10) o total desbloqueio das rodovias federais que registraram paralisações de caminhoneiros.
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| Foto: Reprodução TSE |
Pela decisão, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e as policias militares estaduais deverão cumprir a decisão e garantir total trafegabilidade do trânsito de veículos.
Para Moraes, as paralisações “desvirtuam o direito constitucional de reunião”.
“O quadro fático revela com nitidez um cenário em que o abuso e desvirtuamento ilícito e criminoso no exercício do direito constitucional de reunião vem acarretando efeito desproporcional e intolerável sobre todo o restante da sociedade, que depende do pleno funcionamento das cadeias de distribuição de produtos e serviços para a manutenção dos aspectos mais essenciais e básicos da vida social”, afirmou o ministro.
No domingo (30/10), após o anúncio da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República em segundo turno, grupos de caminhoneiros iniciaram bloqueios em diversos pontos do país.
