O presidente interino Michel Temer sancionou nesta terça-feira (24/05), a lei que torna obrigatório o uso de farol baixo em rodovias durante o dia. Quem desrespeitar a nova regra, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ficará sujeito a multa de R$ 85,13, além de receber quatro pontos na Carteira de Habilitação.
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Manter os faróis acesos em luz baixa durante o dia já era medida obrigatória a ônibus, ao circularem em faixas próprias, e às motos. Para os carros, a obrigatoriedade ocorria dentro de túneis, independentemente do horário.
O valor da multa, porém, irá aumentar a partir de novembro, quando o governo reajustará os preços - infrações médias, como a do farol baixo nas rodovias, vão crescer 52% e passarão a cobrar R$ 130,16.
A medida sancionada nesta terça-feira já havia sido sugerida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).