Magistrados brasileiros que atuam nas varas da infância e da juventude participam do XVII Fonajuv (Encontro do Fórum Nacional da Justiça Juvenil) em São Paulo nestas quinta-feira (21) e sexta-feira (22). Entre os principais temas a serem discutidos está a elevação da maioridade penal — assunto recorrente depois que a PEC 171 passou a ser discutida na CCJ da Câmara dos Deputados.
As discussões começam às 9h de quinta-feira no auditório das Varas Especiais da Infância e da Juventude com o tema “O Adolescente e a Maioridade Penal”, palestra da médica pediatra e membro do Núcleo de Estudos da Saúde do Adolescente da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Evelyn Eisenstein.
Nos auditórios das varas especiais de São Paulo e da Escola Paulista da Magistratura, os juízes determinarão as próximas ações do Fonajuv em relação ao tema e discutirão também propostas para programa de egressos do sistema socioeducativo e a aplicação da Lei Maria da Penha em relação à prática de ato infracional regido por ela.
Fonte: R7
