O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quarta-feira o decreto que regulamenta a Lei 15.187, ampliando a gratuidade nos transportes públicos estaduais – Metrô, CPTM e EMTU/SP – às pessoas com mais de 60 anos. Rogerio Hamam, secretário de Desenvolvimento Social e coordenador estadual do Programa SP Amigo do Idoso, participou da cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes ao lado do secretário de Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes.
O decreto define as regras para o cumprimento da legislação, sancionada em outubro do ano passado. “É uma grande conquista para São Paulo. Uma política pública importante para os idosos gastarem menos, terem mais lazer e viajar até mesmo a trabalho, enfim se locomover de forma
gratuita”, afirmou Alckmin.
O secretário Hamam agradeceu ao governador pelas políticas públicas. “São Paulo tem um governador preocupado com os idosos. Agradeço em nome do Programa São Paulo Amigo do Idoso, que já conta com o Selo Amigo do Idoso, os equipamentos sociais, o Cartão Amigo do Idoso, o Fundo Estadual do Idoso e agora mais uma conquista importante que é a gratuidade dos transportes a partir dos 60 anos”, disse.
Antes da regulamentação da lei, os usuários acima de 60 anos utilizavam os serviços do Metrô e da CPTM gratuitamente mediante apresentação do RG ou Bilhete Único Especial do Idoso. A partir de agora também podem contar com o Cartão Bom e Bilhete Sênior (emitidos pela EMTU), o Bilhete Único Especial Idoso (fornecido pela SPTrans) e o Bilhete Único (encontrados nos postos autorizados do Consórcio Metropolitano de Transportes - CMT ou da Prefeitura de São Paulo).
Para receber o benefício, o usuário deve se cadastrar nos postos autorizados das operadoras de transportes e o acesso será validado por 180 dias.
Programa São Paulo Amigo do Idoso
Lançado em 2012, pelo governador Geraldo Alckmin, o Programa São Paulo Amigo do Idoso prevê a implantação de Centros Dia de R$ 500 mil cada e Centros de Convivência do Idoso, de R$ 250 mil cada. A previsão é que a Secretaria de Desenvolvimento Social, coordenadora do Programa, invista
R$ 85,5 milhões nos centros.
Outra ação do programa é o Cartão Amigo do Idoso, lançado em março de 2013. O benefício mensal de R$ 100,00 é direcionado a idosos com idade superior a 80 anos, com renda mensal de até meio salário mínimo. Para ter direito ao auxílio, o idoso deve estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico) e não ser atendido nos programas de benefícios individuais, como o Renda Mensal Vitalícia (RMV) ou Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
Há ainda o Fundo Estadual do Idoso. Ele se destina a financiar programas e ações voltadas à pessoa idosa, com objetivo de assegurar direitos sociais e criar condições para promover autonomia, integração e participação efetiva dos idosos na sociedade. O contribuinte pode ser pessoa física ou jurídica, podendo deduzir 6% e 1% do Imposto de Renda respectivamente.
Para completar, o programa também tem o objetivo de fazer de São Paulo o primeiro Estado Amigo do Idoso. Para isso, criou o Selo Amigo do Idoso constituído com o objetivo de estimular os municípios, entidades públicas e sociedade civil a implantarem ações referenciadas pelo Programa São Paulo Amigo do Idoso. São eles: Selo Inicial, Selo Intermediário e Selo Pleno. De acordo com boas práticas públicas voltadas aos idosos, o Selo certificará municípios paulistas, órgãos da administração direta e indireta e entidades públicas e privadas integrantes do Programa.
