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Congresso de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do TRT-15 acontece entre 5 e 6 de junho

5 de Junho de 2014

O 14º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho promovido pelo TRT-15, acontece entre os dias 5 e 6 de junho, no Theatro Municipal de Paulínia. O Congresso é uma realização conjunta do Regional Trabalhista, presidido pelo desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, da Escola Judicial da Corte e do Instituto Jurídico de Incentivo ao Estudo do Direito Social (Injieds).

A programação do evento inclui seis painéis e duas conferências. Entre diversas personalidades que confirmaram presença estão o renomado jurista português José Joaquim Gomes Canotilho, considerado como um dos nomes mais relevantes do Direito Constitucional da atualidade, e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio José de Barros Levenhagen. Outro destaque é o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que palestrará sobre "Conflitos de competência à luz do STJ".

Ao longo dos dois dias do Congresso serão abordados temas atuais e relevantes do Direito Material e Processual do Trabalho, como no painel "Ações Coletivas Trabalhistas – Class Action", que reunirá o jurista Antonio Gidi, professor visitante em Syracuse University College of Law, em Nova Iorque, e o desembargador José Roberto dos Santos Bedaque, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Outro painel que promete causar polêmica é o que vai discutir os "Limites constitucionais da negociação coletiva”.

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