A tese permitiu integrar ativos patrimoniais ao processo, impedindo execuções individuais promovidas por instituições financeiras, assegurando pagamentos com isonomia
 |
| Foto: Divulgação |
A recuperação judicial da Grão de Gente, empresa referência no segmento de enxoval e decoração infantil, foi homologada com tese jurídica inovadora. O processo teve como diferencial a inclusão de uma holding patrimonial no polo passivo (mesmo após o ajuizamento do pedido) e com a inscrição da empresa já baixada. Essa medida foi sustentada por parecer técnico do jurista Daniel Carnio, ex-juiz da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, referência internacional em insolvência empresarial.
Neste mês de maio já foram iniciados os pagamentos referentes às transações tributárias. Os créditos trabalhistas serão pagos integralmente, sem deságio, com garantia em patrimônios do grupo. Já os credores quirografários, microempresas e empresas de pequeno porte receberão 20% do valor nominal em prazo de até 15 anos.
Conduzido pela Triunfae, empresa de consultoria de reestruturação e turnaround, a recuperação judicial teve redução no valor total do passivo de R$ 51 para R$ 10,6 milhões. A tese permitiu ao Juízo conceder a chamada consolidação substancial, integrando ativos patrimoniais ao processo e impedindo execuções individuais promovidas por instituições financeiras que possuíam avais da holding.
Na prática, a medida evitou o esvaziamento patrimonial do grupo e garantiu tratamento isonômico entre os credores. Outro ponto considerado estratégico foi a autorização judicial para leilão de ativos vinculados à holding consolidada, mecanismo que deve recompor o fluxo de caixa operacional da companhia e viabilizar o cumprimento do plano aprovado.
Para Fábio Guedes, sócio da Triunfae, o processo representa mudança relevante na condução de recuperações judiciais no Brasil. “A consolidação substancial (reconhecimento de grupo econômico) foi essencial para impedir que determinados credores consumissem isoladamente o patrimônio construído pela operação da empresa. A medida preservou a igualdade entre os credores e garantiu maior sustentabilidade ao plano”, afirma.
Além da reestruturação financeira, o plano incluiu redução de custos fixos, revisão operacional e redimensionamento do portfólio da companhia. A empresa mantém suas operações e iniciou a fase de regularização do passivo, incluindo o cumprimento das exigências relacionadas à apresentação de certidões negativas tributárias, tema que ganhou relevância após recentes mudanças de entendimento do Judiciário sobre homologações de recuperação judicial. O caso pode servir como referência para futuras recuperações judiciais envolvendo grupos empresariais com estruturas patrimoniais complexas.
O caso Grão de Gente
A Grão de Gente, empresa reconhecida nacionalmente no segmento de enxoval e decoração infantil, ingressou com pedido de recuperação judicial em 2024 após enfrentar dificuldades financeiras decorrentes do aumento dos custos operacionais, da restrição de crédito e do acúmulo de passivos nos últimos anos. Desde o ajuizamento do processo, o grupo (com mais de dois milhões de clientes) vem adotando medidas de reestruturação financeira e operacional conduzidas pela consultoria Triunfae, incluindo renegociação de dívidas, reorganização de ativos e adequação do fluxo de caixa. Com a homologação do plano de recuperação judicial, a empresa busca garantir a continuidade das operações, preservar empregos, manter o atendimento aos clientes e assegurar condições para a retomada gradual da estabilidade financeira do grupo. São mais de 12 anos de mercado e atendimento em todo Brasil.
