Camila Guedes Piva
Qual a relação entre o aumento dos custos médicos e o acesso à saúde privada no Brasil?
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| Foto: Unplash |
A Lei n.º 9.656 de 1998 regula os planos e seguros de saúde no Brasil, estabelecendo direitos e deveres para os consumidores e operadoras. Há anos existem projetos de lei para mudanças nessa legislação, visando adaptar o setor de saúde suplementar às demandas da sociedade, à sustentabilidade econômica das operadoras e ao avanço tecnológico.
Em 2023, foi debatido, mais uma vez, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 7419/2006, que discute mudanças na Lei dos Planos de Saúde, de autoria do ex-senador Luiz Pontes (PSDB-CE) e ao qual outras 265 propostas tramitam em conjunto. O deputado Duarte Jr. (PSB-MA), designado relator, até então, sugeriu, na ocasião, três alterações na legislação visando beneficiar o consumidor.
Entre as alterações, estão propostas a proibição da rescisão unilateral do contrato, com o intuito de evitar que o consumidor com necessidade seja expulso do plano de saúde, a adoção de prontuário único, para integrar uma comunicação entre o SUS e o privado, evitando a repetição de exames, consequentemente, economizando custos e fugindo de desgastes desnecessários. Também a aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos planos de alta gestão.
Estas propostas precisam ser analisadas no contexto atual do mercado de saúde suplementar, que enfrenta dificuldades financeiras. Segundo a FenaSaúde e o Ibross, no terceiro trimestre de 2022, a sinistralidade dos planos assistenciais chegou a 93,2% e 262 operadores tiveram prejuízo em suas receitas e despesas assistenciais, por conta da pandemia e de mudanças legislativas, impactando a execução de políticas públicas e a realização dos direitos dos beneficiários.
Elton Carluci, executivo e investidor do setor de saúde, diz que o aumento dos preços dos planos de saúde vem de fatores como aumento da utilização, judicialização, ampliação do Rol da ANS e novas tecnologias, medicamentos e terapias: “Não podemos esquecer que esses fatores são agravados pelo envelhecimento da população e pelo aumento das expectativas dos consumidores em relação à qualidade e abrangência dos serviços oferecidos”.
Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o número de beneficiários de planos de saúde atingiu 52,2 milhões de pessoas em 2024. https://www.gov.br/ans/pt-br/canais_atendimento/sala-de-imprensa/releases/setor-de-planos-de-saude-fecha-2024-com-numeros-recordes-de-beneficiarios?utm_source=chatgpt.com Uma pesquisa da Associação Nacional de Administração de Benefícios (ANAB) sobre planos de saúde mostrou que mais de 80% dos entrevistados estavam preocupados com o acesso a tratamentos de saúde.
Este cenário também está refletido na redução dos reajustes anuais das operadoras, que entre 2012 e 2020 diminuíram aproximadamente R$ 6 bilhões, gerando benefícios econômicos para os consumidores. No entanto, este setor continua pressionado e enfrenta desafios. Segundo a FenaSaúde, o reajuste dos planos de saúde reflete a variação das despesas assistenciais e é importante para a manutenção e progresso da oferta da assistência médica aos usuários. E um dos fatores que influenciam o reajuste é a inflação da saúde, a obrigatoriedade da oferta de tratamentos caros, as cifras milionárias, fraudes e a judicialização.
“O aumento dos planos de saúde limita o crescimento do setor de saúde suplementar, já que muitos consumidores não conseguem arcar com os reajustes e acabam cancelando seus planos, tendo um reflexo direto no SUS. Quanto mais pessoas utilizam o setor privado, menor é a pressão sobre o sistema público, liberando recursos para quem depende exclusivamente do SUS”, afirma Elton.
Esta reforma exige um olhar para diversos fatores como custos assistenciais e os interesses dos consumidores. Apesar da importância desta modernização, é fundamental que essas mudanças garantam a transparência e equilíbrio do sistema, dando a assistência necessária aos beneficiários.
REFERÊNCIAS:
Associação Nacional Das Administradoras De Benefícios - Anab. Planos por adesão garantem acesso a sistema de saúde de qualidade. Disponível em: <Planos por adesão garantem acesso a sistema de saúde de qualidade - ANAB>. Acesso em: 3 jan. 2025.
Medicina S/A. Regulação dos planos de saúde não pode prejudicar o consumidor. Disponível em: <Regulação dos planos de saúde não pode prejudicar o consumidor - Medicina S/A>. Acesso em: 3 jan. 2025.
Jota.info. O que esperar de uma mudança na legislação dos planos de saúde. Disponível em: <O que esperar de uma mudança na legislação dos planos de saúde>. Acesso em: 5 jan. 2025.
