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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou (26/9), das 8h00 às 16h00, uma fiscalização-surpresa em 140 municípios paulistas com a finalidade verificar a prestação dos serviços de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar nos equipamentos geridos pelo Estado.
A auditoria - que ocorre de maneira simultânea em cidades da Região Metropolitana, interior e litoral do Estado - vai empregar 245 servidores da área da fiscalização que farão vistoria em 229 órgãos: 143 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), 66 Institutos Médicos Legais (IMLs), 19 hospitais especializados e 1 central da Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI).
O objetivo, segundo o TCE, é fazer um diagnóstico do atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar nos equipamentos estaduais, além de verificar a estrutura dessas unidades, com base principalmente na Lei n.º 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.
Serão analisados, entre outros aspectos, a periodicidade de atendimento; horários de plantão, a estrutura e adequação de espaços/recintos; as características dos servidores que prestam atendimento preferencial e no tratamento de casos emergenciais; e se há a presença de profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, psicólogos) capacitados em matéria de enfrentamento à violência doméstica, familiar e de gênero.
A ação pode ser acompanhada, em tempo real, pela Internet, por meio de um painel com fotos e vídeos dos achados preliminares em todo o Estado. Para acompanhar, basta acessar o link http://streaming.tce.sp.gov.
. Enfrentamento à violência contra a Mulher
O tema escolhido, o Enfrentamento à violência contra a Mulher é inédito desde o início das fiscalizações ordenadas realizadas pelo Tribunal de Contas desde 2016. Esta também é a primeira ação de fiscalização ordenada realizada em 2024.
De acordo com o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado em julho passado, houve aumento dos crimes contra a mulher no último ano, envolvendo principalmente ameaça, agressão e feminicídio. Em 2020 eram 63 mil casos e, em 2023, as ocorrências alcançaram 84 mil ocorrências. Segundo a pesquisa, entre 2011 e 2023, o número de estupros cresceu 91%: entre as vítimas, 88% são do sexo feminino e 62% meninas menores de 13 anos.
. Fiscalizações Ordenadas
Desde 2016, quando foram criadas as fiscalizações-ordenadas, o TCESP já promoveu 48 ações do gênero. Entre os temas abordados estão merenda escolar, transporte, creches, obras, unidades de saúde e limpeza pública. O painel ‘Fiscalizações Ordenadas’, com todos os resultados, pode ser acessado pelo link www.tce.sp.gov.br/ordenadas.
Acompanhe em tempo real: http://streaming.tce.sp.gov.
