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Erradicação do trabalho infantil e necessidade de qualificação profissional dos trabalhadores. Esses foram os assuntos mais abordados na manhã desta terça-feira (21) pelos membros da Comissão Estadual do Emprego e Trabalho Decente, formada pela Comissão Estadual do Emprego (CEE), representantes da sociedade civil, empregadores e trabalhadores.
O encontro realizado no auditório da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT) reuniu aproximadamente 50 pessoas. O grupo conheceu e debateu os indicadores referentes às condições de trabalho no Estado, que foram apurados pela SERT, em parceria com a Faculdade Escola de Sociologia e Política do Estado (FESPSP), nas 16 regiões administrativas paulistas, durante o ano passado. Esses dados darão sequência ao texto base, que deve nortear as ações da agenda do Trabalho Decente em 2014.
“Após encerrarmos o ano com uma agenda repleta de compromissos, começamos 2014 com um fórum que colocou na perspectiva correta os problemas levantados pelas oficinas da SERT e da FESPSP. Assim, poderemos beneficiar a todos, com condições favoráveis e dignas de trabalho”, afirmou o secretário de Estado do Emprego, Tadeu Morais, na abertura do evento.
Além de Morais, estiveram presentes o diretor regional da SERT na Capital, Eufrozino Pereira; a presidente da Comissão Estadual do Emprego e Trabalho Decente, Letícia Mourad; o diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Claudio Prado; a representante da diretoria da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Maria Antonieta Faizal; a coordenadora do projeto Caminhos para a Agenda Estadual do Emprego e Trabalho Decente, da FESPSP, Carla Diéguez; o representante da secretaria estadual de Desenvolvimento Social, Heder Cláudio; o representante da sociedade civil, Rosemar Luiz; além de diretores regionais da SERT.
De acordo com o secretário do Trabalho, “além das ações para melhorar as condições do trabalhador, a SERT cria, por meio das Comissões, condições de diálogo entre trabalhadores, empresários e sociedade civil.”
Para Letícia Mourad, os indicadores das oficinas serão utilizados para melhorar a oferta de trabalho no Estado. “Os debates de hoje giraram em torno da erradicação do trabalho infantil e da necessidade de qualificação profissional dos trabalhadores. Com o texto base, será possível definir as ações contra a precarização do trabalho”, disse.
Sobre o Trabalho Decente
O conceito de Trabalho Decente foi constituído pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), em 1999, com base na Declaração dos Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho. Para a disseminação do tema, foi criada a Agenda Global de Trabalho Decente que estabelece compromissos com os países-membros. A finalidade é constituir instrumentos para a efetiva implantação de práticas de Trabalho Decente.
O estabelecimento da Comissão Estadual do Emprego e Trabalho Decente cumpre o Decreto nº 59.526, de 12 de setembro de 2013, para a promoção do Trabalho Decente em todo o Estado. A premissa básica requerida de seus membros é que eles desenvolvam ações que promovam o Trabalho Decente. Em outubro, 38 membros da Comissão do Estado de São Paulo foram empossados.
