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Confira as notícias em destaque na Justiça do Trabalho

23 de Março de 2023

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Fraude na terceirização de serviços com seguradora define vínculo de corretora com banco

Assistente comercial contratada pela seguradora vendia título de capitalização do banco.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou exame de recursos da Icatu Seguros S.A. e do Banco Citibank S.A. contra sentença que reconheceu o vínculo de emprego direto de uma assistente comercial com o banco. As empresas sustentavam que o Supremo Tribunal Federal já declarou a licitude da terceirização de serviços, mas o colegiado destacou que foi constatada fraude na relação entre a prestadora de serviços e o banco, o que distingue o caso concreto do precedente do STF.

Dia da Felicidade: como proporcionar bem-estar no ambiente de trabalho? | Reportagem Especial

Empresas investem em ações de qualidade de vida.

A Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o Dia Internacional da Felicidade em 20 de março. Esse é o tema desta reportagem especial, que mostra o que empresas têm feito para proporcionar bem-estar e qualidade de vida no ambiente de trabalho.

Falta de controle de ponto não implica condenação de empregador doméstico a pagar horas extras

Para a 4ª Turma, seria paradoxal exigir dele obrigação prevista apenas para empresas com mais de 20 empregados.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a improcedência do pedido de horas extras a uma empregada doméstica que não comprovou a jornada alegada na reclamação trabalhista e requeria que o empregador apresentasse folhas de ponto. Para o colegiado, não é razoável exigir que o empregador doméstico mantenha controles de ponto quando empresas com menos de 20 empregados são dispensadas dessa obrigação.

A rescisão trabalhista pode ser parcelada? | Quero Post

Quem responde é a juíza do trabalho substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), Tarsila de Sá Sepúlveda Araújo. 

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