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Abrir empresa

15 de Março de 2023

Saiba que abrir empresa é um processo bem mais simples e prático atualmente. Isso porque conta com algumas facilidades para realizar os procedimentos de forma online. Assim como existem empresas especializadas para dar todo o suporte necessário.

Foto: Pixabay

Contudo, é preciso ter muita atenção quanto às decisões a serem tomadas para a abertura da empresa, pois já implica na definição das características essenciais para o sucesso do negócio. Por exemplo: natureza jurídica, regime tributário, código CNAE, dentre outras.

Por isso, continue lendo esse artigo e entenda os procedimentos e decisões para a abertura de uma empresa de forma assertiva. Além disso, saiba quais são os custos envolvidos no processo de abertura e como proceder para agilizar todo o processo.

Como abrir uma empresa?

Para começar, saiba que para abrir empresa, de maneira prática e eficiente, é interessante acompanhar passo a passo os procedimentos a serem realizados. Veja a seguir:

1.º - Definir o modelo de negócios

É fundamental começar definindo o modelo de negócios e o nome da empresa, inclusive nome fantasia. De fato, nesse início é interessante desenvolver um planejamento para a abertura da empresa, levantando todos os pontos essenciais e investimento necessário.

2.º - Contratar um contador para dar suporte nas decisões estratégicas

Certamente, as decisões estratégicas envolvem o porte da empresa, natureza jurídica, atividade CNAE e o regime tributário, que são essenciais para o sucesso do negócio. Pois, dependem de um conhecimento especializado na área tributária e fiscal. Veja a seguir:

Porte da empresa

Natureza jurídica

  • Empresário Individual (EI): a empresa individual com o nome do proprietário e responsabilidade ilimitada sobre a empresa;
  • Sociedade Limitada (LTDA): formada por 2 ou mais sócios, com responsabilidade limitada a sua participação no capital social, tendo a separação de bens dos sócios e da empresa;
  • Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): sociedade sem sócios, com separação dos bens da empresa dos bens pessoais, sem fixar valor mínimo para o capital social.

3.º - Definir a atividade da empresa na lista CNAE

Certamente, a definição adequada do código CNAE é um ponto de fundamental importância para abrir empresa, pois está relacionado com a tributação que será aplicada a empresa.

Por isso, a escolha do código na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) precisa de um suporte de um profissional especializado, que tenha condições de fazer uma avaliação assertiva da futura empresa.

4.º - Solicitar a Análise Prévia da Localidade

A análise prévia da localidade depende do tipo societário da empresa, bem como da atividade a ser exercida. Isso porque existem limitações para certas atividades conforme as determinações das prefeituras de cada localidade.

5.º - Analisar o melhor enquadramento tributário

O enquadramento tributário é definido conforme as características do negócio, sendo que o empreendedor pode optar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Nesse sentido, é importante destacar que existem regras próprias para cada um desses regimes.

6.º - Elaborar o Contrato Social

Um ponto de grande importância é a elaboração do contrato social, pois é um documento que informa sobre a participação dos sócios, capital social e normas de funcionamento e gestão do negócio.

6.º - Realizar o Registro na Junta Comercial

Este registro consiste na abertura oficial da empresa, sendo um requisito indispensável para obter o registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), junto à Receita Federal. Para isso, é necessário preparar a documentação para conseguir efetuar o registro.

7.º - Providenciar licenças, alvarás e inscrições

Dependendo do tipo de negócio, pode ser necessário providenciar o alvará de localização e funcionamento junto a prefeitura. Além disso, se fazer a Inscrição Estadual para atividades de comércio e a Inscrição Municipal para atividades de prestação de serviços;

8.º - Solicitar junto a Receita Federal o CNPJ

Para solicitar o CNPJ junto à Receita Federal é necessário ter realizado todos os procedimentos e apresentar o Documento Básico de Entrada (DBE), que é necessário para qualquer ato perante o CNPJ.

Além disso, também é o momento para providenciar o certificado digital para assinatura eletrônica de documentos.

Quanto custa para abrir uma empresa?

Saiba que para abrir empresa existem alguns custos envolvidos, que dependem do tipo de empresa e da atividade exercida. Além das taxas, impostos e custos associados ao processo de registro e legalização da empresa, que não podem ser esquecidos.

Basicamente, os valores a serem considerados como os custos para abertura de uma empresa em São Paulo, são os seguintes:

Assim, tendo esses valores como referência, é fácil para o empreendedor calcular o custo para a abertura do seu negócio, conforme os itens que se adequam a sua empresa.

Quais documentações para regularizar meu negócio?

Para abrir empresa, é necessário separar diversos documentos dos sócios e da futura empresa. Por isso, é preciso ter muito cuidado, já que a falta de um documento impede a continuidade de todo o processo administrativo e burocrático.

Veja a seguir os documentos e tipo de cópia para a abertura de uma empresa:

  • RG e cópia autenticada;
  • CPF e cópia simples;
  • Certidão de casamento, se for o caso;
  • Carteira do órgão regulamentador;
  • Última declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF);
  • Comprovante de residência e cópia simples.

Já em relação a futura empresa, é necessário ter os seguintes documentos:

  • Comprovante de endereço comercial e cópia simples, se for no mesmo local de residência, não é necessário;
  • Nome fantasia da empresa;
  • Atividades conforme os códigos CNAEs;
  • Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU);
  • Contrato Social;
  • Registro na Junta Comercial;
  • Álvara de funcionamento;
  • Inscrição Estadual / Municipal.

Quantos sócios pode ter em uma empresa?

Certamente, para abrir empresa é necessário previamente decidir se será uma empresa individual ou em sociedade. Isso porque não existe uma limitação para o número de sócios, mas algumas determinações relacionadas ao tipo de empresa a ser constituída.

Assim sendo, para abrir uma empresa com sócios, as alternativas permitidas pela legislação são as seguintes:

  • Sociedade Simples;
  • Sociedade Limitada;
  • Sociedade em Nome Coletivo;
  • Sociedade em Comandita Simples;
  • Sociedade Comandita por Ações;
  • Sociedade Anônima;
  • Sociedade Cooperativa;
  • Sociedade em Conta de Participação;
  • Sociedade de Advogados.

Agora, para abrir uma empresa individual, as alternativas admitidas em lei são as seguintes:

Portanto, abrir empresa atualmente, é um processo mais prático e conta com o suporte de empresas especializadas no assunto. Sem dúvida, torna o processo mais assertivo e permite que a futura empresa comece da melhor forma possível.

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