Especialista no ramo, o advogado Danilo Machado do escritório Machado & Costa explica como alunos obtém financiamento através da justiça.
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Na última semana, o Ministério da Educação alterou o calendário de inscrições do Programa de Financiamento Estudantil (FIES) para os dias 7 a 10 de março. Com isso, estudantes vão poder concorrer ao tão sonhado crédito através da prova do ENEM. Contudo, mesmo sem alcançar a nota de corte exigida pelas universidades, é possível ter acesso ao financiamento oferecido pelo Governo Federal. Para isso, podem ser usadas as notas de qualquer nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010.
O advogado Danilo Machado, sócio do escritório Machado & Costa, especializado neste ramo, explica que os estudantes abaixo da nota de corte podem garantir o acesso ao FIES através da Justiça. “Desde que o aluno tenha feito o ENEM a partir de 2010, com nota mínima de 450 pontos e não tenha zerado a redação ele pode entrar”, garante.
“Inclusive se o aluno já foi graduado ou já tiver utilizado o FIES em outro curso, ele também pode fazer esse processo para uma segunda graduação. A pessoa estudou enfermagem, por exemplo, utilizou os FIES e agora quer estudar Medicina. Ele também pode utilizar o FIES novamente para estudar Medicina”, destaca o advogado.
Segundo Danilo Machado, em todos os estados brasileiros juízes já acataram os pedidos de estudantes que não obtiveram a nota de corte exigida pelas universidades. “Porque o FIES foi criado com o intuito de possibilitar a educação. Se você coloca um ponto de corte para que o aluno tenha acesso a um financiamento, não faz sentido e acaba ferindo a própria natureza da criação do FIES”, argumenta.
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| Escritório Machado & Costa | Foto: Divulgação |
O escritório Machado & Costa tem, por exemplo, ações e decisões favoráveis em todos os estados da Federação. O foco é nos candidatos ao curso de Medicina, um dos mais concorridos e o mais caro do país. “O nosso trabalho é justamente possibilitar que aquele estudante que não conseguiu atingir a nota consiga o FIES para o curso que ele deseja, possibilitando assim que ele se forme e possa realizar os seus sonhos”, destaca o advogado especialista em FIES Danilo Machado.
Os estudantes podem recorrer ao financiamento público do FIES para ter o financiamento total ou parcial das mensalidades, arcando com os custos delas de maneira reduzida ou começando apenas após completar a graduação. Podem ser financiados cursos de graduação com conceito igual ou superior a 3 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), ligado ao MEC.
Fonte/Informações: https://advocaciaestudantil.com.br/
