Nota Pública
O Brasil, mais uma vez, como vem acontecendo desde 1996, em tempo recorde, graças ao sistema de urnas eletrônicas, traduziu a vontade do povo sob o comando corajoso do TSE. Sob aplauso internacional, prevaleceu o respeito à dinâmica democrática e mundo nos cumprimentou por ter realizado esta escolha sob os ditames democráticos e cumprimentou o eleito para o terceiro mandato, o ex-presidente Lula.
No entanto, infelizmente, passadas mais de treze horas da proclamação do resultado, não há qualquer manifestação por parte do presidente da República, o que deveria ocorrer, como é natural em todo o mundo democrático, até porque deverá ter início o processo de transição - deveria sempre falar mais alto a grandeza de espírito e a prevalência do interesse público.
A missão do presidente que reassume o poder será extremamente espinhosa desde o primeiro dia, a começar pelo fato de ter de liderar um país dividido ao meio, com a população machucada por uma campanha tensa e sangrenta, que foi encharcada a cada minuto por fakenews. Precisará ter a sapiência de governar, como prometeu, para todos e todas, indiferente ao fato de serem os destinatários de suas decisões seus eleitores ou não.
Mesmo sendo fato incontestável que durante os Governos de Lula e Dilma, importantes leis anticorrupção tenham sido aprovadas com o respectivo apoio, como a Lei de Acesso à Informação, celebração do Pacto dos Governos Abertos, Lei da Delação Premiada (12850/2013), Lei Anticorrupção (12846/2013) e a estruturação da CGU, é igualmente sabido que Lula não foi absolvido das acusações nos graves processos de corrupção em face de si ainda existentes e que seu partido jamais fez mea culpa nos casos em que seus quadros políticos foram condenados em definitivo pela Justiça. O presidente eleito deve respostas e proposições categóricas no campo anticorrupção.
Especialmente porque nos últimos quatro anos, o Brasil viveu retrocessos históricos neste campo, com o sucateamento da lei de improbidade, da lei da ficha limpa, edição da MP 966, apagão de dados da pandemia, uso abusivo de decretos de sigilo, grave interferência nas instituições e uso da ferramenta do orçamento secreto para cooptação de apoio político no Congresso, sendo certo que 19 bilhões de reais estão alocados desta forma no orçamento de 2023, sem estarem destinados à saúde, educação, saneamento ou combate à fome ou desigualdade social.
Conclamamos o novo Governo eleito ser guardião intransigente da Democracia e do Estado de Direito, cultuando a transparência, que se preocupe em restaurar e resgatar as instituições, alicerces da Democracia, e ao mesmo tempo, que seja o fio condutor da construção da política pública anticorrupção, que o Brasil nunca teve, como ferramenta vital, que blindará as demais políticas públicas.
Seguimos vigilantes no combate inteligente à corrupção, tendo como farol, como norte fundamental sempre a Constituição Federal, nossa carta política, nosso porto seguro, fonte de proteção dos direitos e do destino de nosso povo, independentemente do mandatário escolhido em eleições, que deve governar sob os princípios da moralidade, legalidade, publicidade e impessoalidade.
São Paulo, 31 de outubro de 2022.
Diretoria Executiva do
Instituto Não Aceito Corrupção
