Número equivale a 12% de todos os veículos do Estado cadastrados como PCD
Mais de 30 mil proprietários registrados como PCD (Pessoa com Deficiência) perderam a isenção total do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) em São Paulo. O número equivale a 12% de todos os veículos do Estado cadastrados como de pessoas com deficiência. Isso ocorreu porque os carros se valorizaram, mas a tabela de preços usada como referência para o benefício não foi atualizada.
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| Mais de 30 mil pessoas com deficiência perdem isenção de IPVA em SP | Foto: Reprodução / Internet |
Quase 2,9 mil proprietários de carros PCD perderam a isenção e vão pagar o IPVA integral e outros 27,8 mil vão ter direito a um desconto no imposto.
Pela lei atual, carros com valor venal acima de R$ 100 mil não tem direito à isenção. E aqueles avaliados entre R$ 70 mil e R$ 100 mil têm direito à isenção parcial, proporcional ao custo do veículo.
Esses proprietários que terão que pagar a diferença dos valores têm até 30 de novembro para quitar esse débito. A pesquisa desses valores pode ser feita no site da Secretaria da Fazenda.
Laudo biopsicossocial
Este ano, o governo de São Paulo recuou da exigência de um laudo biopsicossocial, que passou a ser exigido por lei, porque o sistema para elaboração desse documento ainda não está pronto.
Diante da demora, o governo liberou que os proprietários de veículos PCD que já eram isentos em 2020 ou 2021 sigam com o benefício neste ano e em 2023.
A medida beneficiou mais de 228 mil carros cadastrados como PCD no Estado de São Paulo (228.337 total). Já quem quiser entrar com um pedido pela primeira vez neste ano terá que esperar. O limite para o início desse serviço é o dia 30 do mês que vem.
A Rádio Bandeirantes apurou que a emissão do novo laudo biopsicossocial deve começar em duas semanas.
