Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a nulidade de provas obtidas por meio de escutas telefônicas
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) informou que vai recorrer da decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que anulou processos da Sevandija, após reconhecer a nulidade de provas obtidas por meio de escutas telefônicas. A decisão foi preferida na tarde desta terça-feira (20), em audiência em Brasília.
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| Julgamento da Sexta Turma do STJ na tarde desta terça-feira (20/9) | Foto: Reprodução/ Youtube |
A decisão unânime da Corte ocorreu após apreciação do recurso de habeas corpus solicitado pela defesa do ex-secretário na gestão de Dárcy Vera, Marco Antônio dos Santos, que pediu a anulação da ação penal, por considerar que as decisões que permitiram o prolongamento das escutas telefônicas não teriam fundamentação.
"O MP-SP informa que vai recorrer da decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça que deu provimento ao Habeas Corpus 119.342/SP e tornou sem efeito as interceptações telefônicas autorizadas judicialmente que resultaram ao lado de um rol de provas consistentes, em condenações no âmbito da Operação Sevandija.Vale ressaltar quer o STJ manifestou-se exclusivamente quanto a espectos formais do processo, não tendo examinado o mérito da causa, que levou os juízes de primeira instância a proferirem a sentença condenatória contra os participantes do esquema detectado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)”, diz a nota da Promotoria.
