Juiz julgou improcedente a ação de tortura e de maus-tratos contra alunos de creche municipal de Restinga-SP. Caso ocorreu em 2017 e foi denunciado por pais de alunos.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) absolveu uma professora e uma estagiária acusadas de colocar crianças dentro de sacos plásticos de lixo. O fato aconteceu na creche municipal “Célia Teixeira Ferracioli”, na cidade de Restinga, a 10 quilômetros de Franca, em 2017. As informações são do GCN.
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| Professora segura a perna do aluno para colocá-lo em saco de lixo em Restinga | Foto: Reprodução |
Em decisão nesta terça-feira (2/8), o juiz Alexandre Semedo de Oliveira julgou improcedente a ação de tortura e de maus-tratos, crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No despacho, o juiz aponta que, embora possa ter ocorrido a prática de colocar os alunos dentro de sacos plásticos, não ficou provado que houve sofrimento imposto às crianças.
“O que se tem por ausente é justamente a intensidade dos supostos sofrimentos suportados pelas vítimas. De fato, tem-se que a prova oral em peso deu a entender que os fatos, em que pese a serem bastante criticáveis, ocorreram poucas vezes, não mais o que em duas situações e que, em ambas, não duraram mais do que poucos segundos. Outrossim, é dessa mesma prova oral que, ao menos em uma delas, a ré Silma teria inclusive tomado e abraçado a criança, o que é incompatível que o dolo de torturá-la”, disse o juiz na decisão.
O magistrado também diz no despacho: “Além disso, é certo que as atividades dentro de sala de aula eram filmadas e gravadas e que ambas as rés tinham conhecimento desse fato. Nesse cenário, é de todo improvável que qualquer uma delas se pusesse a torturar menores cientes de que a tortura mesma estaria sendo registrada nas câmeras”.
O caso
O caso ocorreu em outubro de 2017, quando câmeras de segurança da própria unidade escolar registraram alunos de 3 e 4 anos sendo colocados dentro de sacos plásticos de lixo por Silma Lopes de Oliveira e uma professora estagiária, Priscila Albina de Melo. Nas imagens, é possível ver a estagiária da creche colocando a criança em um saco plástico e puxando-a em seguida.
Uma segunda imagem mostra a professora responsável pela sala fazendo a mesma coisa com outra criança, um menino que estava deitado. Em outro trecho da gravação, a auxiliar usa uma raquete como forma de intimidar as crianças.
Na ocasião, o caso foi denunciado junto ao Conselho Tutelar pelos pais de um dos alunos. Logo depois, outras duas mães também procuraram o órgão e foram orientadas a procurar a direção da creche e fazer um boletim de ocorrência. Depois de quatro meses, Silma foi demitida pela Prefeitura da cidade.
