Prefeitura afirma que a comercialização do produto é crime e passível de punição. Decreto municipal proíbe a comercialização e troca desses produtos e pode até excluir os beneficiários do programa.
Pacotes de leite em pó distribuídos de graça pela Prefeitura de São Paulo através do programa Leve Leite, voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade social, têm sido comercializados irregularmente em grupos de Facebook. O produto é vendido por valores entre R$ 15 e R$ 40. As informações são do Rápido no Ar.
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| Leite em pó do programa Leve Leite da Prefeitura de SP é comercializado em rede social | Foto: Reprodução/Facebook |
O leite, que é distribuído para quem precisa, também serve como troca por arroz e feijão nestes grupos que funcionam como um mercado paralelo para milhares de pessoas. Há também algumas publicações sobre doações para pessoas necessitadas, mas são menos frequentes.
Um decreto municipal proíbe a comercialização e troca desses produtos e pode até excluir os beneficiários do programa. O Leve Leite distribui leite em pó, mas também há disponibilidade de fórmula láctea para crianças de 4 a 12 meses.
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| Leite em pó do programa Leve Leite da Prefeitura de SP é comercializado em rede social | Foto: Reprodução/Facebook |
No Facebook foram localizados ao menos cinco grupos de venda de leite em pó da prefeitura, sendo que o maior deles tem mais de 87 mil participantes.
O leite em pó ficou 9,86% mais caro no acumulado dos últimos 12 meses, segundo o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de junho.
O programa Leve Leite é voltado para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) para programas sociais. De acordo com a Prefeitura de São Paulo, o programa atende cerca de 320 mil crianças.
O que diz a Prefeitura de SP
Por meio de nota, a gestão municipal afirmou que "as denúncias acerca de comercialização, assim que recebidas, são encaminhadas para investigação policial".
"A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), informa que o comércio de produtos do programa Leve Leite é proibido. O leite é distribuído exclusivamente para bebês e crianças em situação de vulnerabilidade ou que se encaixam em outros critérios do programa."
Leia a íntegra da nota da Prefeitura de SP
"A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), informa que o comércio de produtos do programa Leve Leite é proibido. O leite é distribuído exclusivamente para bebês e crianças em situação de vulnerabilidade ou que se encaixam em outros critérios do programa. As denúncias acerca de comercialização, assim que recebidas, são encaminhadas para investigação policial.
O programa Leve Leite atende cerca de 320 mil crianças da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino. Para receber o benefício, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais no município de São Paulo, o CadÚnico.
O programa atende ainda crianças com necessidades especiais, matriculadas até o 5º ano da Educação Fundamental e residentes no município. Para esse público a inscrição no CadÚnico não é obrigatória. A entrega da fórmula láctea para menores de um ano é feita todos os meses na própria creche. Para os demais, o leite em pó integral é entregue em casa pelos Correios, a cada quatro meses.
A SME possui uma página com informações e dúvidas sobre o programa: https://educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/codae/programa-leve-leite/.
A Carta de Serviços da Prefeitura de São Paulo, disponível no Portal SP 156, traz a ficha técnica detalhada dos serviços relacionados ao Programa Leve Leite, inclusive para denúncias de vendas ou desvio, que são encaminhadas ao órgão responsável para investigação".
