A última vez que a tabela do IRPF foi ajustada, em 2015, a isenção fiscal era referente até 2,4 salários mínimos da época
O congelamento da faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é um dos principais agravantes que incide, diretamente, na renda da classe trabalhadora assalariada. Em 2023, o salário mínimo será de R$1294,00. Neste caso, quem ganha um salário mínimo e meio passará a pagar R$ 4,57 de impostos descontados direto na folha.
Um levantamento realizado pelo Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ), aponta que a defasagem já causou prejuízo de R$ 90 bi à classe média. Se a tabela tivesse sido atualizada pelo IPCA desde abril de 2015, um contribuinte com renda mensal de três salários mínimos teria recebido cerca de R$ 2.600 a mais entre 2016 e 2021.
Para amenizar o quadro, projetos de lei que tramitam no Senado preveem a correção da tabela do IRPF e o aumento da faixa de isenção. Entre as propostas, está a que determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá conter previsão de atualização da tabela progressiva mensal do IR incidente sobre os rendimentos de pessoa física, pela variação acumulada no ano anterior do índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Também há a proposta de reajuste anual da tabela, conforme a variação apurada no ano calendário precedente do IPCA. Ambos projetos estão em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
“É urgente que a correção da tabela do Imposto de Renda aconteça, para que haja o aumento da faixa de isenção. Esse cenário, além de agravar a desigualdade, afeta o poder de compra e a economia como um todo”, declara o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, Samir Nehme.
Quanto custa o congelamento da tabela no bolso do brasileiro?
De acordo com o levantamento do CRCRJ, os contribuintes que seriam beneficiados com as novas diretrizes da isenção do imposto de renda, não só continuaram pagando, como o desconto mensal do IR foi de 222 reais (em 2018) para 464 reais (em 2022), um rombo no orçamento.
Veja abaixo quanto pagam por mês os contribuintes que deveriam estar isentos do imposto:
Contribuintes com três salários mínimos - Desconto do IR era de R$ 29/mês (2018) e passou para R$ 82/mês (2022) reais;
Contribuintes com quatro salários mínimos - Desconto do IR era de R$ 103/mês (2018) e passou para R$ 237/mês (2022) reais;
Contribuintes com cinco salários mínimos - Desconto do IR era de R$ 222/mês (2018) e passou para R$ 464/mês (2022) reais.
