Para o presidente, não há discussão sobre como o bebê foi gerado ou se há amparo da lei
O presidente Jair Bolsonaro (PL) usou suas redes sociais para criticar o aborto legal feito em uma criança de apenas 11 anos que foi vítima de um estupro. O caso ganhou repercussão no País após um hospital se recusar a realizar o procedimento e, na Justiça, a magistrada Joana Ribeiro pedir que ela ficasse "mais um pouquinho" com o bebê na barriga.
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| Bolsonaro afirmou, ainda, que pediu aos ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos que investiguem o caso | Foto: Isac Nóbrega/PR |
No tuíte, Bolsonaro disse que o procedimento foi "inadmissível" e minimizou o fato do aborto legal em caso de estupro estar previsto na própria lei do Brasil.
"Um bebê de sete meses de gestação, não se discute a forma que ele foi gerado, se está amparada ou não pela lei. É inadmissível falar em tirar a vida desse ser indefeso", escreveu.
No País, o aborto é garantido em lei nos casos de estupro (que é o caso da menina de apenas 11 anos), quando há risco para a vida da mãe ou em casos de anencefalia do feto, ou seja, quando há má formação do cérebro.
No caso de estupro, não há limite de tempo para a interrupção da gravidez - já que é consequência de um crime - e não é necessária uma autorização judicial para isso.
Ainda assim, Bolsonaro considera que o aborto "só agrava mais a tragédia".
- Um bebê de SETE MESES de gestação, não se discute a forma que ele foi gerado, se está amparada ou não pela lei. É inadmissível falar em tirar a vida desse ser indefeso!
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) June 24, 2022
