TAC celebrado nessa segunda-feira perante o MPT prevê 20 obrigações trabalhistas, com ênfase na proteção do trabalho em altura
As empresas responsáveis pelo Ribeirão Rodeo Music (Ribeirão Rodeo Music Ltda. e Ribeirão DTV Ltda.), um dos maiores eventos de entretenimento de Ribeirão Preto (SP), celebraram na tarde dessa segunda-feira (18) um termo de ajuste de conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), pelo qual se comprometeram a adotar medidas de saúde e segurança do trabalho nas atividades de montagem e desmontagem de stands e estruturas metálicas. O compromisso resultou de uma inspeção conjunta realizada pelo MPT e pelo Ministério do Trabalho e Previdência na última quinta-feira (14).
No TAC, as empresas signatárias se comprometeram a cumprir 20 obrigações trabalhistas relacionadas ao fornecimento e fiscalização de uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) nas frentes de trabalho, à garantia de instalações elétricas seguras e protegidas, dotação de dispositivos de segurança em máquinas e equipamentos, instalação de proteções coletivas contra quedas, manutenção de condições de higiene e conforto conforme as normas vigentes e adoção de medidas protetivas em atividades realizadas em altura, dentre outras.
A equipe composta por procuradores, peritos e auditores fiscais do trabalho vistoriaram a área do Parque Permanente de Exposições de Ribeirão Preto, onde está sendo montada a estrutura do Ribeirão Rodeo Music, com o objetivo de verificar as condições de saúde e segurança dos trabalhadores, com ênfase no trabalho em altura, uma das principais causas de acidentes fatais neste tipo de atividade.
Segundo o relatório de inspeção, os realizadores do Ribeirão Rodeo Music subcontrataram um total de 8 empresas para executar os serviços de montagem e desmontagem de stands e estruturas metálicas.
Os peritos do MPT e os auditores fiscais identificaram irregularidades como falta de equipamentos de proteção individual, falta de ancoragem dos cintos de segurança no trabalho em altura, ausência de vestimentas apropriadas para o trabalho, instalações elétricas em condições inseguras, proteção coletiva contra quedas sem rodapé, serras sem proteção, transporte de materiais por içamento sem isolamento de área, sanitários não higienizados, dentre outras.
Com a celebração do TAC, as empresas se comprometeram a adequar imediatamente as atividades de montagem e desmontagem de estruturas, com base nas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Previdência, incluindo a NR-35, que regulamenta as medidas protetivas nas atividades realizadas em altura. As obrigações são válidas para todos os eventos promovidos pelas signatárias, tanto para trabalhadores próprios quanto trabalhadores terceirizados.
“Com a assinatura do TAC, as empresas demonstraram preocupação e comprometimento em garantir um meio ambiente de trabalho seguro para os trabalhadores nas atividades de montagem do Ribeirão Rodeo Music”, afirma o procurador Everson Rossi.
Caso descumpra o TAC, as empresas pagarão multa de R$ 8.000,00 por cláusula infringida, acrescida de R$ 500,00 por empregado encontrado em situação irregular. Os sócios assumem o compromisso de forma subsidiária.
