Lançamento: Cartilha sobre Conciliação - Cejusc

Na próxima segunda-feira (25), às 14 horas, o Tribunal de Justiça de São Paulo, em parceria com as Organizações Globo, lança cartilha sobre conciliação que exemplifica, em quadrinhos, situações que podem ser resolvidas no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), por meio de acordo e sem a necessidade de ação judicial. A cartilha orienta sobre os procedimentos e explica como funciona o setor.

Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania foram criados como consequência da Resolução nº 125/10 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesses. No local são realizadas, sob supervisão de um juiz, as sessões de conciliação ou mediação, que ficam a cargo de pessoas devidamente capacitadas e treinadas. O Estado de São Paulo já tem mais de 80 Cejusc em funcionamento e, até o final do ano, esse número atingirá uma centena.

  O Cejusc atende casos pré-processuais na área cível (que não têm ação em andamento) e recebe também demandas processuais (com processo em andamento na Justiça) nas áreas cível e de família. Não há limite de valor da causa.

A cerimônia de lançamento contará com a presença do presidente do TJSP, desembargador Ivan Sartori; do corregedor-geral da Justiça, José Renato Nalini; do coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, desembargador Vanderci Álvares, dentre outros.