O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Fernando da Silva Borges, promove nesta sexta-feira, dia 10 de março, às 15:30 horas, a solenidade de Abertura do Ano Judiciário do Trabalho da 15ª Região e da outorga das comendas da Ordem do Mérito Judiciário da Justiça do Trabalho da 15ª, com a imposição de insígnias Grande Colar e Medalha Ouro. O evento acontece no Plenário Ministro Coqueijo Costa (Rua Barão de Jaguara, 901, 3º Andar, no centro).
Tradição de mais de 20 anos, a outorga das comendas contempla ministros, desembargadores e procuradores, além de pessoas e instituições que se destacam no meio político, social e da Justiça do Trabalho. A lista dos homenageados deste ano, aprovada pelo Tribunal Pleno da 15ª em sessão administrativa ocorrida no dia 17 de novembro de 2016, é composta por 37 personalidades, três instituições sociais e uma empresa jornalística.
Responsável pelo atendimento de praticamente 50% da população do Estado de São Paulo (são 599 municípios jurisdicionados), o TRT da 15ª Região sente os efeitos da crise econômica e social. Segundo dados da Coordenadoria de Pesquisa e Estatística do TRT-15, ingressaram na 1ª instância da 15ª em 2016 345.734 ações na fase de conhecimento, 7,2% a mais do que no ano anterior, quando foram recebidas 322.551 ações. Na 2ª instância, foram recebidos 122.728 processos, 5,6% maior do que os 116.249 registrados em 2015. Dados comparativos indicam alta na casa de 6% também em 2017, com 23.930 ações recebidas na 1ª instância em janeiro contra 22.598 ajuizadas no mesmo período do ano anterior. “De acordo com o artigo 7º da Constituição Federal de 1988, o empregado tem até dois anos após a extinção do contrato de trabalho para reclamar direitos não cumpridos. Portanto, a expectativa do Judiciário Trabalhista da 15ª Região é de aumento progressivo do número de processos nos próximos dois anos”, prevê o presidente do TRT, desembargador Fernando Borges.
Fonte: Assessoria de Imprensa TRT15
