Na última sexta-feira (21), o seminário Primeira Infância no Estado de São Paulo – O Papel do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente foi apresentado no auditório do Gade MMDC (edifício que abriga os gabinetes de trabalho da Seção de Direito Público do TJSP) para cerca de 700 pessoas, presenciais e online. A iniciativa consiste em debates sobre a primeira infância e a defesa de seus direitos em busca de proteção integral e dos cuidados que se deve ter nessa fase considerada a mais importante da vida, que vai desde a concepção até os seis anos.
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| Crédito: Antônio Carreta / TJSP |
Na abertura do evento, o coordenador da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa relembrou sua trajetória de magistrado voltado à infância e à juventude e o apreço por aqueles que eram desamparados pela família e pelo Estado. “É uma luta muito grande, seremos multiplicadores da proteção integral. É o primeiro passo no sentido de evoluir e continuar a cuidar da infância para fazermos uma sociedade melhor”, ressaltou.
A gerente de comunicação da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Roberta Rivelino agradeceu ao TJSP e aos demais parceiros pela oportunidade de ter tantas pessoas juntas para trabalhar no desenvolvimento da criança e adolescente, garantindo no futuro uma sociedade melhor para todos. “Os programas não cuidam somente da criança e do adolescente, nosso papel é cuidar de vocês para cuidar melhor das nossas crianças.”
Representando o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Instituto Alana, Thais Nascimento Dantas, falou da sua alegria em ver o auditório cheio de pessoas dispostas a olhar de forma diferenciada para a infância. “Esse é o primeiro passo para reunir pessoas engajadas a mudar um cenário tão grande de violações. Tenho esperança que muito bons frutos possam ser produzidos aqui.”
O ciclo de palestras foi iniciado pelo vice-presidente do TJSP, desembargador Ademir de Carvalho Benedito, com o tema A Primeira Infância e a Atuação do Magistrado. “Falar da primeira infância é falar de uma rede de garantias. A ausência de cuidados nessa etapa pode comprometer o desenvolvimento da pessoa.” Ele comentou sobre estudos científicos relacionados ao assunto, a necessidade de implantação de políticas públicas direcionadas a essa faixa etária e sobre a Lei 13.157/16, promulgada em março deste ano, considerada o marco legal da primeira infância.
O desembargador assegurou que o TJSP busca atender com presteza, pois possui 186 varas relacionadas à área e 28 especializadas na infância e juventude. Ele declarou ainda que todos os magistrados são capacitados por meio de cursos na EPM, direcionados à sua área de atuação e que todas as varas são conectadas às redes de atendimento pública e privada.
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| Desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho |
| Crédito: Antônio Carreta / TJSP |
De acordo com o vice-coordenador da Infância e Juventude e também coordenador da área na Escola Paulista da Magistratura (EPM), desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, que representou o diretor da EPM no evento, “é necessário sensibilizar as pessoas para a maternidade e paternidade com responsabilidade, sensibilizar a juventude para que seja madura suficiente para não ter filhos antes da hora. Com isso, já está cuidando da primeira infância. A criança nasce dependente total de um adulto e cuidar da criança não restringe somente a ela, é cuidar da família para que possa cuidar dela”, reforçou o magistrado.
O promotor da Infância e da Juventude e da Pessoa com Deficiência da Comarca de São José dos Campos, Fausto Junqueira de Paula, dissertou sobre a importância da atuação em rede do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente e a proteção jurídica da primeira infância no âmbito do direito da convivência familiar.
No período da tarde, as atividades tiveram início com o filme "O Começo da Vida", dirigido por Estela Renner. A obra levou à plateia relatos de especialistas, pais, famílias, crianças e pessoas de várias partes do mundo que abraçaram a causa. O roteiro aborda também a importância do afeto na formação do vínculo, que funciona como uma fita isolante na ligação entre os neurônios, tornando-a tão forte que nunca mais é desfeita.
O ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Gasparini Terra, afirmou que é muito importante a disponibilidade dos pais para possibilitar o vínculo com a criança nos primeiros anos de vida. "A criança aprende o mundo e forma uma quantidade enorme de memórias que não se repetirão ao longo da sua existência." Ele falou ainda sobre a importância do bom desenvolvimento da parte emocional e cognitiva, assegurando que se a pessoa que cuida de uma criança não lhe passar segurança, ela perderá muito na descoberta do mundo.
Palestraram também a advogada e coordenadora de projetos do Instituto Alana, Isabella Henrique; a cineasta Renata Meirelles; o coordenador do grupo Ciclos da Vida/CRS, da Secretaria de Saúde do Estado, Arnaldo Sala, representando o secretário da unidade; a diretora técnica da Proteção Social Especial/Coordenadoria de Ação Social da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, Tatiana Amendola Barbosa Lima Didion.
O juiz assessor da Vice-Presidência do TJSP e integrante da CIJ Daniel Issler explicou sobre o edital de boas práticas, falou sobre seu objetivo, os eixos temáticos e o interesse em ser replicado e reproduzido a mais pessoas.
Sobre o projeto – Implantado pelo TJSP por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), o programa Primeira Infância no Estado de São Paulo – O Papel do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente tem parceria com a escola Paulista da Magistratura (EPM), com o projeto Prioridade Absoluta do Instituto Alana e a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal. É direcionado a servidores do TJSP, promotores, defensores públicos, advogados, delegados, assistentes sociais e psicólogos, profissionais da rede de atendimento a crianças e adolescentes e demais interessados.
Lançado em agosto, o programa percorrerá as dez Regiões Administrativas Judiciárias (RAJs). Campinas e Araçatuba já receberam o seminário e, ainda neste ano, o projeto será levado a Presidente Prudente. Em 2017, a iniciativa continua na RAJs de Bauru, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba.
Interessados terão a oportunidade de assistir a palestras de especialistas sobre a primeira infância e ocorrerão debates. Serão passadas orientações e informações que contribuirão para a capacitação e para se tornarem multiplicadores. Será ainda debatido o filme "O Começo da Vida", dirigido por Estela Renner e, ainda, lhes apresentado o edital do concurso “Boas Práticas em Primeira Infância e Direito”, que objetiva estimular o compartilhamento de experiências inovadoras sobre a temática.
Fonte: Comunicação Social TJSP – LV (texto)
