O Bom Dia Ministro, que vai ao ar nessa quarta-feira (8), recebe o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, para falar sobre o Programa de Proteção ao Emprego, criado pelo governo federal para estimular a permanência dos trabalhadores em empresas que se encontram em dificuldades financeiras temporárias. A entrevista é produzida e coordenada pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República e transmitida ao vivo, das 8h às 8h30, pela TV NBR e via satélite pelo mesmo canal de A Voz do Brasil.
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O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (06) Medida Provisória que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). A proposta permite a redução da jornada de trabalho em até 30%, com uma complementação de 50% da perda salarial pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), limitada a 65% do maior benefício do seguro-desemprego (1.385,91 x 65% = 900,84).
Por exemplo, numa redução de 30% da jornada, um trabalhador que recebe hoje R$ 2.500,00 de salário e entra no PPE passará a receber R$ 2.125,00, sendo que R$ 1.750,00 pagos pelo empregador e R$ 375,00 pagos com recursos FAT. O trabalhador mantém o emprego, preserva o saldo do FGTS e permanece com todos os benefícios trabalhistas.
As empresas mantêm os trabalhadores qualificados e reduzem custos com demissão, contratação e treinamento, além de terem o gasto com salários reduzido em 30%. E o governo federal mantém parte da arrecadação com as contribuições sociais incidentes sobre os salários.
A contribuição do empregado e do empregador para o INSS e FGTS incidirá sobre o salário complementado, ou seja, sobre 85% do salário original. Portanto, a contribuição patronal para o INSS e para o FGTS incidirá também sobre o salário complementado, ou seja, sobre 85% do salário original. Mesmo assim, o custo de salários e encargos para o empregador será reduzido em 27%.
As empresas e os trabalhadores deverão fixar a decisão em aderir ao PPE por meio de Acordo Coletivo específico, no qual a empresa deverá comprovar sua situação de dificuldade econômico-financeira. O período de validade para a utilização do programa é de seis meses, podendo ser prorrogável, com limite máximo de 12 meses.
Segundo a MP, as empresas que aderirem ao PPE não poderão dispensar os empregados que tiveram sua jornada de trabalho reduzida temporariamente enquanto vigorar a adesão. No final do período, o vínculo trabalhista será obrigatório por prazo equivalente a um terço do período de adesão.
Participam do programa, ao vivo, as seguintes rádios: Itatiaia (Belo Horizonte/MG); Estadão (São Paulo/SP); Tribuna BandNews (Fortaleza/CE); Record AM (Rio de Janeiro/RJ); Jornal 1080 AM (Caruaru/PE); Gaúcha AM (Porto Alegre/RS); e Tiradentes FM (Manaus/AM).
O Bom Dia Ministro é transmitido ao vivo pela TV NBR. Para as rádios, o sinal de transmissão é disponibilizado pelo mesmo canal de "A Voz do Brasil". Após o programa, o áudio da entrevista estará disponível no portal do Palácio do Planalto (http://www2.planalto.gov.br/).
