Especialista em Direito à Saúde atua na defesa de pacientes oncológicos e alerta para negativas, atrasos e barreiras que podem comprometer o acesso a medicamentos, exames e tratamentos
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| Foto: Divulgação |
Receber um diagnóstico de câncer transforma a rotina não apenas do paciente, mas de toda a família. Em meio ao impacto emocional, às consultas, aos exames e às decisões médicas, uma preocupação que deveria permanecer em segundo plano muitas vezes passa a ocupar o centro da vida dessas pessoas: conseguir acesso, em tempo adequado, ao tratamento prescrito.
Negativas de medicamentos, demora na autorização de cirurgias e exames, dificuldades para obter terapias de alto custo e entraves administrativos fazem parte dos casos acompanhados pela advogada Dra. Jéssica Duarte, especialista em Direito à Saúde e com atuação direcionada à defesa de pacientes oncológicos.
Para a profissional, existe uma característica que torna esses casos especialmente delicados: na oncologia, o tempo também faz parte da proteção à saúde.
"O câncer não espera. O atraso pode permitir a progressão da doença, reduzir opções terapêuticas e comprometer significativamente as chances de resposta ao tratamento. Em determinadas situações, alguns dias ou semanas podem alterar completamente o prognóstico", afirma.
Do serviço público à advocacia em defesa da saúde
Antes de concentrar sua atuação no Direito à Saúde, a Dra. Jéssica construiu uma trajetória dentro e fora do serviço público. Foi servidora do Judiciário, assistente de juiz e procuradora municipal. Apesar da experiência adquirida, sentia que precisava direcionar sua carreira para uma área na qual pudesse acompanhar de maneira mais próxima o impacto do Direito na vida das pessoas.
A decisão foi deixar o cargo público e ingressar na advocacia voltada à saúde. Com o avanço da atuação, passou a lidar intensamente com demandas relacionadas a planos de saúde, SUS e acesso a medicamentos de alto custo, até direcionar atenção especial aos pacientes com câncer.
A escolha ganhou um significado ainda mais profundo quando sua própria família enfrentou recentemente um caso oncológico. A experiência reforçou uma percepção que já havia sido construída profissionalmente: além do domínio jurídico, esse tipo de atuação exige compreensão da urgência médica, acompanhamento próximo e capacidade de lidar com pessoas que atravessam um período de extrema vulnerabilidade.
"Quem atua nessa área precisa estar em constante aprimoramento, porque surgem novas alternativas de tratamento graças às pesquisas. Eu gosto de estudar ciências biológicas e acompanhar essas novidades, inclusive para compreender o que o oncologista do meu cliente prescreveu e buscar a efetivação daquele tratamento", explica.
Essa aproximação com a realidade dos pacientes também ajudou a consolidar uma forma de atuação baseada não apenas na estratégia jurídica, mas na escuta. Para a advogada, o profissional que atua no Direito à Saúde precisa compreender os medos de quem enfrenta um diagnóstico grave e transmitir clareza em um momento marcado por incertezas.
Quando a burocracia entra no caminho do tratamento
Entre as principais dificuldades encontradas pelos pacientes oncológicos estão negativas de medicamentos, demora para autorizar exames e cirurgias, obstáculos relacionados a tratamentos de alto custo e entraves administrativos tanto na saúde suplementar quanto no sistema público.
Nos planos de saúde, são recorrentes discussões envolvendo medicamentos, radioterapia, imunoterapia, terapias-alvo, exames indispensáveis e questões relacionadas à cobertura e ao Rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
No SUS, os problemas incluem demora para o início do tratamento, falta de medicamentos, dificuldade para realização de exames especializados e obstáculos para acessar determinadas terapias. O cenário se torna ainda mais preocupante quando a necessidade clínica já foi identificada e existe prescrição médica, mas o paciente permanece aguardando uma resposta administrativa incompatível com a urgência da doença.
Esse contexto também ajuda a explicar o crescimento da procura por orientação jurídica. Ao mesmo tempo em que a população passou a conhecer melhor seus direitos, a medicina oncológica avançou em direção a tratamentos cada vez mais modernos e personalizados, incluindo terapias-alvo e imunoterapias, algumas delas de alto custo. Com isso, novas possibilidades terapêuticas também passaram a gerar discussões sobre acesso e cobertura.
Uma negativa não precisa ser encarada como resposta definitiva
Um dos equívocos ainda comuns entre pacientes é acreditar que uma recusa administrativa encerra qualquer possibilidade de acesso ao tratamento. Diante da negativa de um medicamento, exame ou procedimento indicado pelo médico, a orientação é solicitar que a justificativa seja formalizada por escrito.
Caso a recusa aconteça por telefone, é importante preservar o protocolo de atendimento e, se possível, a gravação da ligação. Relatórios médicos detalhados, prescrições, exames e demais documentos relacionados ao tratamento também podem ser fundamentais para uma avaliação posterior.
"Minha principal orientação é nunca aceitar uma negativa como resposta definitiva. Peça que ela seja formalizada por escrito, reúna toda a documentação médica e busque orientação especializada o quanto antes", orienta.
A partir da documentação e das particularidades de cada situação, é possível analisar se a recusa encontra respaldo jurídico e quais medidas podem ser adotadas. Isso não significa que toda negativa necessariamente resultará em uma ação judicial, mas que o paciente não deve presumir que a primeira resposta recebida encerra a discussão.
Quando a urgência médica também chega à Justiça
Em determinadas situações, esperar o andamento normal de uma discussão pode ser incompatível com o quadro clínico. Quando há risco de agravamento e estão presentes os requisitos legais, pode ser formulado um pedido de tutela de urgência, popularmente conhecido como liminar.
Nesses casos, o Judiciário analisa elementos como a probabilidade do direito e o perigo decorrente da demora. A finalidade é permitir uma decisão urgente quando aguardar o curso normal do processo puder representar risco à saúde ou comprometer a continuidade do tratamento.
É justamente nesse ponto que uma parte pouco visível da advocacia ganha importância. Casos oncológicos podem exigir acompanhamento constante e diligências que não necessariamente aparecem nos autos, mas que fazem diferença na busca por uma resposta em tempo adequado.
"Isso exige uma advocacia de alta performance, acompanhada de diligências frequentes que muitas vezes nem aparecem dentro do processo, mas que fazem toda a diferença para acelerar o tratamento. Gosto muito desses bastidores para viabilizar a celeridade", relata a Dra. Jéssica.
Direitos que muitos pacientes ainda desconhecem
Apesar do crescimento do acesso à informação, ainda existe desconhecimento sobre direitos relacionados ao tratamento oncológico. Entre eles estão a possibilidade de questionar determinadas negativas de cobertura, buscar medicamentos de alto custo quando presentes os requisitos legais e acessar direitos sociais e previdenciários previstos em lei.
Há também prazos previstos na lei para início de tratamento que merecem atenção. Conforme explica a advogada, no âmbito dos planos de saúde existem regras específicas para autorização de procedimentos oncológicos: segundo a Resolução 566 de 2022 da ANS, procedimentos antineoplásicos cobertos devem ser atendidos de forma integral em até 10 dias úteis (artigo terceiro, incisos XV e XVI). Quando necessitar de procedimento em situação de urgência ou emergência, o atendimento deve ser ainda mais célere, com resposta imediata (inciso XVII). Também há prioridade de atendimento imediato quando o paciente é criança ou adolescente, pois a Lei de Pediatria Oncológica (Lei 14.308 de 2022) prevê necessidade de cuidado integral desde o diagnóstico da doença.
No SUS, a legislação estabelece parâmetros relacionados à realização dos exames necessários à confirmação do diagnóstico em até 30 dias e ao início do primeiro tratamento de pacientes com neoplasia maligna em até 60 dias. Mas, na prática, infelizmente, esses prazos muitas vezes não são observados. Por isso, é importante o consumidor ter ciência desses limites temporais para questionar a espera quando ela contraria a lei e, se a demora persistir, buscar orientação jurídica.
Mais do que conhecer os prazos isoladamente, porém, é fundamental que pacientes e familiares entendam que atrasos relevantes não devem ser naturalizados, especialmente diante de uma doença cuja evolução pode tornar o tempo clinicamente determinante.
O direito à informação e a um tratamento digno também ocupa lugar importante nessa discussão. Saber o motivo de uma recusa, conhecer as alternativas existentes e ter acesso aos próprios documentos permite que o paciente participe das decisões e procure ajuda antes que a demora produza consequências maiores.
Por que algumas pessoas demoram a buscar orientação
Mesmo diante de uma negativa, muitos pacientes permanecem durante semanas ou meses tentando solucionar a situação exclusivamente pelas vias administrativas. Parte dessa demora nasce do desconhecimento. Algumas pessoas acreditam que a decisão da operadora é definitiva, enquanto outras têm receio de recorrer ao Judiciário ou simplesmente desconhecem os caminhos disponíveis para questionar determinadas recusas.
Na oncologia, essa espera merece atenção especial. Compreender rapidamente o motivo da negativa, preservar documentos e avaliar as alternativas existentes pode evitar a perda de um período importante para o tratamento.
"A informação ainda é uma das maiores ferramentas de proteção dos pacientes", ressalta a advogada.
Por isso, buscar orientação não deve ser entendido automaticamente como sinônimo de iniciar um processo. Em muitos casos, o primeiro passo é compreender a situação, verificar a documentação e identificar quais possibilidades efetivamente existem diante daquele caso concreto.
Uma doença que afeta toda a família
Os impactos dos entraves ao tratamento ultrapassam o paciente. O diagnóstico de câncer já reorganiza compromissos, trabalho, finanças e relações familiares. Quando a isso se acrescenta uma disputa para conseguir exames, medicamentos ou procedimentos, surge uma nova carga emocional justamente quando a energia da família deveria estar concentrada no cuidado.
Familiares frequentemente passam a administrar protocolos, documentos, contatos com operadoras e órgãos públicos enquanto lidam simultaneamente com medo, insegurança e preocupação financeira. A burocracia, portanto, não representa apenas uma dificuldade administrativa: ela pode ampliar o desgaste de uma família que já enfrenta uma situação delicada.
Essa realidade também influencia a maneira como os casos são conduzidos.
"Sempre procuro lembrar que, antes de existir um processo, existe uma pessoa vivendo um dos momentos mais difíceis da sua vida. Meu papel é oferecer segurança jurídica, mas também acolhimento, clareza nas informações e transparência sobre cada etapa do caminho. O paciente precisa sentir que não está enfrentando essa batalha sozinho", afirma a Dra. Jéssica.
Direito e medicina precisam conversar
A complexidade dos tratamentos oncológicos exige atualização permanente de quem trabalha juridicamente com essas demandas. Terapias que há poucos anos sequer faziam parte da prática clínica hoje podem integrar protocolos e prescrições médicas, o que exige acompanhar não apenas alterações legislativas e decisões judiciais, mas também a evolução da própria medicina.
Essa complexidade explica a importância que o estudo das ciências biológicas e das pesquisas relacionadas a novos tratamentos ganhou na rotina profissional da Dra. Jéssica. Compreender o contexto de uma prescrição permite interpretar melhor a necessidade apresentada pelo paciente e estruturar juridicamente a discussão.
Isso não significa substituir o conhecimento médico. A indicação terapêutica pertence à equipe responsável pelo tratamento. O papel jurídico é compreender a documentação clínica e verificar, diante da legislação e das circunstâncias específicas, quais instrumentos podem ser utilizados para proteger os direitos daquele paciente.
Essa necessidade de atualização constante tornou-se ainda mais evidente com o desenvolvimento de medicamentos de alto custo, imunoterapias e terapias-alvo, que ampliaram as possibilidades de tratamento, mas também trouxeram novas discussões envolvendo cobertura e acesso.
Uma advocacia em que o tempo também importa
Estudo constante, prática jurídica e acompanhamento próximo são pilares que sustentam uma atuação em uma área na qual decisões burocráticas podem interferir diretamente na vida de quem espera por um tratamento.
Para a Dra. Jéssica, trabalhar com Direito à Saúde significa compreender que, por trás de cada documento, protocolo ou petição, existe alguém aguardando uma resposta que pode influenciar a continuidade de seu cuidado. Por isso, a preparação técnica precisa caminhar ao lado de uma atuação sensível à realidade de pacientes e familiares.
Ao orientar quem acaba de enfrentar uma negativa, a mensagem é simples: preservar a documentação, compreender o motivo da recusa e buscar informação rapidamente, sem presumir que a primeira resposta recebida seja necessariamente a última.
"Em muitas situações existem instrumentos legais capazes de garantir o acesso ao tratamento em tempo adequado. Informação e rapidez podem fazer toda a diferença. Lembrando que o Direito da Saúde não trata apenas de processos; trata de preservar tempo, dignidade e vidas."
A atuação desenvolvida pela Dra. Jéssica Duarte também busca ampliar o acesso à informação sobre os direitos dos pacientes, especialmente daqueles que enfrentam o câncer e precisam lidar simultaneamente com a doença e com obstáculos para receber o cuidado prescrito.
Para acompanhar os conteúdos educativos sobre Direito à Saúde e proteção de pacientes oncológicos, acesse o perfil no Instagram: @jessicaduarte_adv.
