Especialista em gestão de passivos e planejamento tributário explica como o diagnóstico precoce pode evitar bloqueios, preservar o caixa e proteger a continuidade dos negócios
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Com 22 anos de experiência, advogada Jeruza Tomsen mostra como empresas podem enfrentar dívidas tributárias
Especialista em gestão de passivos e planejamento tributário explica como o diagnóstico precoce pode evitar bloqueios, preservar o caixa e proteger a continuidade dos negócios
Uma dívida tributária pode começar como uma tentativa de aliviar o caixa da empresa. Diante da necessidade de pagar funcionários, fornecedores e despesas operacionais, alguns empresários deixam os impostos para depois. O problema é que os débitos continuam crescendo com juros, multas e atualização pela taxa Selic.
Com o passar do tempo, a dívida pode ser protestada, inscrita em dívida ativa e cobrada por meio de uma execução fiscal. Nesse estágio, a empresa fica sujeita a bloqueios judiciais, penhora de bens e outras restrições capazes de afetar diretamente suas atividades.
Com 22 anos de experiência na área tributária, a advogada Jeruza Tomsen atua na gestão de passivos e no planejamento tributário de empresas. Para a especialista, procurar orientação antes de a situação chegar ao Judiciário amplia as possibilidades de regularização.
"Quanto antes a empresa procura ajuda, maiores são as possibilidades de compreender a origem da dívida e construir uma estratégia compatível com a realidade do negócio", afirma a Dra. Jeruza Tomsen.
Quando a dívida começa a ameaçar a operação
Muitos empresários só percebem a gravidade do passivo quando recebem uma citação em execução fiscal ou encontram valores bloqueados na conta da empresa.
Segundo a advogada tributarista, esse costuma ser um dos momentos mais delicados, pois a falta de recursos em conta pode comprometer salários, fornecedores e despesas essenciais.
"O empresário não precisa esperar o bloqueio para começar a agir. Enquanto a empresa ainda está funcionando normalmente, existe mais espaço para organizar os documentos, avaliar os riscos e escolher a estratégia", alerta.
O passivo fiscal também pode prejudicar a avaliação de crédito, dificultar compras a prazo e impedir a emissão da Certidão Negativa de Débitos, a CND. Para empresas que participam de licitações ou dependem da regularidade fiscal para fechar contratos, o impacto pode ser ainda maior.
Isso não significa que toda empresa endividada precisará encerrar suas atividades. A Dra. Jeruza explica que existem negócios com passivos elevados que continuam operando enquanto administram e negociam seus débitos. Tudo depende da atividade, do fluxo de caixa, do tamanho da dívida e das medidas adotadas.
Parcelar não é o mesmo que planejar
Um dos erros mais comuns é aderir ao primeiro parcelamento disponível sem realizar uma análise completa da situação.
A Dra. Jeruza Tomsen explica que parcelar, negociar e planejar são medidas diferentes. O parcelamento divide o valor em prestações. A negociação pode oferecer condições especiais. Já o planejamento determina qual caminho realmente faz sentido para a empresa.
"Antes de negociar, precisamos realizar um diagnóstico do passivo. É necessário verificar a origem das dívidas, os valores, as provas, os prazos e a existência de possíveis prescrições, decadências ou argumentos de defesa", esclarece.
Essa análise também considera a capacidade de pagamento e os objetivos da empresa. Algumas dívidas podem ser negociadas, outras podem exigir discussão jurídica e determinadas cobranças precisam ser priorizadas por apresentarem um risco imediato.
"A negociação e o parcelamento são ferramentas. O planejamento vem antes, porque mostra qual ferramenta deve ser utilizada em cada situação", resume a especialista.
Transação tributária pode oferecer condições especiais
A transação tributária é uma das possibilidades para empresas que desejam regularizar determinados débitos. Conforme a modalidade disponível, podem existir descontos sobre juros, multas e encargos, além de entrada facilitada e prazo maior para pagamento.
Os benefícios não são automáticos nem iguais para todos. As condições dependem do tipo de dívida, do perfil do contribuinte, da capacidade de pagamento e das regras previstas no programa vigente.
Em 2026, algumas modalidades federais admitem descontos de até 70% e prazos ampliados para determinados contribuintes e situações. As condições precisam ser consultadas nos canais oficiais da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal.
"Não basta conseguir um desconto expressivo. A entrada e as parcelas precisam caber no fluxo de caixa. Uma negociação só é vantajosa quando a empresa consegue cumprir o acordo até o final", explica a advogada.
Empresas tributadas pelo lucro real também podem, em modalidades específicas, utilizar prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL para amortizar parte do saldo, desde que cumpram os requisitos estabelecidos.
Penhora de faturamento pode ser analisada em situações específicas
Em determinados processos, pode ser discutida judicialmente a penhora de um percentual do faturamento da empresa como forma de pagamento da dívida.
Segundo a Dra. Jeruza, essa não é uma solução automática e não existe um percentual único aplicável a todos os negócios. É necessário demonstrar a situação financeira da empresa e o impacto da medida sobre suas atividades.
O Superior Tribunal de Justiça estabelece que a definição deve considerar a satisfação da dívida sem inviabilizar o funcionamento empresarial, conforme as orientações do Tema 769 do STJ.
"Precisamos analisar faturamento, despesas, margem e capacidade financeira. Cada empresa possui uma realidade e qualquer medida precisa ser construída a partir dela", afirma a especialista.
Planejamento tributário ajuda a evitar novas dívidas
Regularizar o passivo atual sem corrigir o que levou ao endividamento pode fazer com que o problema volte a acontecer.
Por isso, o planejamento tributário também deve analisar se a empresa está recolhendo os tributos corretamente. Esse trabalho pode envolver revisão do regime tributário, enquadramento fiscal, identificação de créditos, avaliação de benefícios e análise dos tributos incidentes sobre a atividade.
"Planejamento tributário não significa simplesmente pagar menos imposto. Significa pagar o tributo correto, no momento correto e da maneira mais eficiente permitida pela legislação", esclarece a Dra. Jeruza Tomsen.
A Reforma Tributária torna essa preparação ainda mais necessária. A transição começou em 2026, com a fase de testes da CBS e do IBS. Em 2027, a CBS entra em vigor e PIS e Cofins são extintos. A implantação seguirá gradualmente nos anos posteriores, conforme o cronograma da Receita Federal.
Para a advogada, as empresas precisam acompanhar as mudanças, adaptar seus procedimentos e preparar a área fiscal para o novo sistema.
Informação incompleta também representa um risco
Embora exista muito conteúdo tributário disponível na internet, a Dra. Jeruza alerta para promessas de eliminação de dívidas, descontos garantidos e soluções apresentadas como se servissem para qualquer empresa.
Uma condição disponível para uma microempresa pode não atender uma companhia de maior porte. Da mesma forma, um programa estadual não resolve automaticamente débitos federais.
"Existe muita informação errada ou apresentada pela metade. Por isso, é importante escolher profissionais sérios, experientes e capazes de analisar o caso concreto", destaca.
A advogada também defende uma atuação integrada entre o tributarista e o contador. Enquanto o contador acompanha a apuração e as obrigações fiscais da empresa, o advogado avalia riscos jurídicos, negociações, execuções e estratégias de defesa.
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Diagnóstico transforma preocupação em estratégia
Para a Dra. Jeruza Tomsen, o primeiro passo diante de uma dívida tributária é reunir as informações e compreender o tamanho real do problema.
O diagnóstico deve identificar a origem dos débitos, os valores atualizados, os parcelamentos existentes, as execuções fiscais, os riscos imediatos e a capacidade de pagamento da empresa. A partir disso, é possível estabelecer prioridades e construir um plano.
"Uma solução que compromete todo o caixa não é uma boa solução. O objetivo é regularizar, proteger a operação e criar condições para que a empresa continue saudável", afirma.
Com mais de duas décadas de experiência, a advogada tributarista reforça que não existe uma fórmula aplicável a todos os passivos. Cada empresa precisa de uma estratégia construída de acordo com sua situação financeira, seus riscos e seus objetivos.
"O empresário não deve esperar a empresa parar para buscar ajuda. Com orientação adequada, é possível administrar o problema atual e construir um futuro mais seguro para o negócio."
Acompanhe a Dra. Jeruza Tomsen no Instagram: @jeruzatomsenadv.
