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| Dra. Samanta Vianna |
Com 20 anos de advocacia, especialista em Direito Digital explica como contratos, uso de imagem, registro de marca, segurança de contas e inteligência artificial passaram a fazer parte da proteção de influenciadores, infoprodutores e empresas
O crescimento da economia digital transformou perfis pessoais em negócios, audiências em ativos e criadores de conteúdo em profissionais capazes de movimentar contratos, campanhas publicitárias, produtos próprios e comunidades com milhares de consumidores. Essa transformação, porém, trouxe uma realidade que nem sempre acompanha a velocidade das redes sociais: quanto maior a relevância econômica de uma presença digital, maiores também podem ser os riscos jurídicos envolvidos nessa atividade.
Uma parceria acertada por mensagens, uma cláusula de exclusividade pouco compreendida ou a autorização genérica para utilização de imagem podem parecer detalhes enquanto tudo funciona bem. O problema costuma aparecer quando surge uma divergência, uma conta é invadida, uma campanha continua circulando depois do período combinado ou o profissional descobre que o nome utilizado durante anos não possui a proteção jurídica que imaginava.
É justamente nesse ponto que a advogada Samanta Amaro Vianna, especialista em Direito Digital, chama atenção para uma mudança de mentalidade que considera necessária no mercado. Com 20 anos de advocacia, ela acompanhou de perto a transformação das relações profissionais provocada pela internet e hoje concentra parte de sua atuação na proteção jurídica de influenciadores, infoprodutores e empresas inseridas nesse ambiente.
A Dra. Samanta iniciou a carreira logo após sua aprovação na OAB. Nos primeiros cinco anos, trabalhou em dois escritórios com atuação em Direito do Trabalho e, em 2011, abriu o próprio escritório, ampliando sua experiência para o Direito Civil e Contratual. A aproximação com o Direito Digital ocorreu por volta de 2020, quando percebeu que conflitos, contratos e relações comerciais que antes aconteciam predominantemente fora da internet estavam migrando rapidamente para o universo online.
A partir dessa percepção, aprofundou seus estudos por meio de pós-graduações e cursos voltados à área. Para a advogada, o Direito Digital não deve ser compreendido como uma realidade completamente separada das demais áreas jurídicas, mas como uma transformação que atravessa relações civis, empresariais, contratuais, consumeristas e de propriedade intelectual.
“Não enxergo o Direito Digital como uma cadeira isolada, mas como a evolução transversal de todas as áreas do Direito. Hoje quase tudo passa pela internet. No fundo, continuamos lidando com relações jurídicas, mas dentro de uma realidade que trouxe novas formas de contratar, produzir, divulgar, vender e construir patrimônio”, explica a Dra. Samanta.
Quando audiência, imagem e reputação passam a ter valor econômico
Para a especialista, uma das maiores mudanças dos últimos anos está na profissionalização da chamada Creator Economy. O que começou, para muitas pessoas, como produção informal de conteúdo passou a envolver publicidade, produtos digitais, cursos, assinaturas, eventos, comunidades, contratos com grandes empresas e outras fontes de receita. Nesse cenário, um perfil deixa de representar somente um espaço de comunicação e passa a concentrar ativos relevantes de um negócio.
A Dra. Samanta observa, entretanto, que parte do mercado ainda mantém hábitos incompatíveis com essa nova dimensão econômica. Criadores que já movimentam valores relevantes continuam fechando parcerias por áudios ou mensagens diretas, não conhecem exatamente os direitos concedidos em seus contratos ou deixam a segurança das próprias contas em segundo plano. Na visão da advogada, essa distância entre o tamanho alcançado pelo negócio e a estrutura utilizada para protegê-lo é uma das principais fontes de problemas.
“O erro raiz é o amadorismo. O criador muitas vezes continua enxergando o perfil como um espaço de lazer, mesmo quando ele já se tornou uma empresa, possui faturamento, contratos, imagem comercialmente explorada e uma audiência construída durante anos. A estrutura jurídica precisa acompanhar essa evolução”, afirma.
Isso significa compreender que imagem, voz, marca, conteúdo, contas em plataformas e até a documentação capaz de comprovar receitas podem possuir importância econômica. Quanto maior a dependência profissional desses elementos, maior tende a ser o impacto provocado por uma disputa contratual, pelo uso indevido da identidade do criador ou pela perda de acesso a uma conta.
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O contrato define muito mais do que o valor de uma campanha
No universo dos influenciadores, uma das áreas que mais exigem atenção é justamente a contratação. Segundo a Dra. Samanta, ainda existe a percepção de que o contrato seria apenas uma formalidade posterior à negociação, quando, na realidade, ele deveria traduzir com clareza aquilo que marca e criador efetivamente combinaram.
Entre as questões que merecem atenção estão a remuneração, os prazos de entrega, a aprovação do conteúdo, a exclusividade e, principalmente, os limites relacionados à utilização da imagem e da voz. A especialista explica que é necessário compreender o alcance da autorização concedida e definir por quanto tempo e em quais meios aquele material poderá ser explorado.
Sem essa delimitação, podem surgir conflitos quando uma campanha continua sendo utilizada depois do encerramento da parceria ou aparece em canais que não estavam previstos inicialmente. O mesmo cuidado deve existir com cláusulas de exclusividade excessivamente abrangentes, capazes de restringir novas oportunidades profissionais do criador.
“O contrato é o manual de regras daquele negócio. Ele precisa deixar claro o que está sendo autorizado, quais são os limites dessa autorização, por quanto tempo ela existe e quais responsabilidades pertencem a cada parte. Um contrato bem elaborado poupa tempo, dinheiro e desgaste emocional justamente quando aparece uma divergência”, explica a advogada.
Para infoprodutores, a complexidade pode ser ainda maior. Em uma coprodução, por exemplo, é importante definir previamente a titularidade dos materiais, os direitos sobre o produto, a divisão das receitas e o destino do projeto caso a parceria seja encerrada. Termos de uso e políticas aplicáveis às comunidades também ajudam a estabelecer regras para participantes e responsáveis pelo produto.
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Ter um nome conhecido na internet não significa possuir juridicamente uma marca
Outro ponto destacado pela Dra. Samanta é a confusão entre presença digital e proteção marcária. Possuir determinado nome de usuário em uma rede social ou um domínio na internet não significa, por si só, possuir todos os direitos relacionados à utilização comercial daquele sinal como marca.
Por isso, quando um nome começa a ser utilizado profissionalmente ou existe um projeto estruturado para transformá-lo em negócio, a especialista recomenda analisar desde cedo a viabilidade do registro perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o INPI. A proteção deve considerar as características da atividade e as classes adequadas ao negócio.
O risco de ignorar essa etapa pode aparecer justamente depois que a marca ganha valor. Um criador pode passar anos investindo em conteúdo, publicidade e relacionamento com o público e somente mais tarde descobrir uma disputa envolvendo o nome pelo qual ficou conhecido.
“Imagine construir uma audiência durante anos e, no momento em que o negócio alcança maior relevância, descobrir um problema relacionado ao direito de utilizar aquela marca. Quando existe uma intenção comercial clara, a proteção precisa ser pensada desde o começo e não somente quando o projeto já se tornou grande”, alerta a Dra. Samanta.
Uma conta nas redes sociais também pode representar patrimônio
Se uma conta concentra público, contratos e faturamento, perder o acesso a ela pode ultrapassar o transtorno pessoal. Para alguém que vive da própria presença digital, uma invasão pode interromper campanhas, comprometer negociações e abrir espaço para golpes aplicados contra seguidores utilizando a credibilidade construída pelo verdadeiro titular.
A Dra. Samanta ressalta que hackeamento e clonagem são situações diferentes. No primeiro caso, um terceiro consegue acesso à conta oficial. Na clonagem, é criado um novo perfil que reproduz nome, fotografias ou outros elementos para se passar pelo verdadeiro titular. Por serem problemas distintos, as estratégias preventivas e as providências posteriores também não são exatamente as mesmas.
Para diminuir as possibilidades de invasão, a advogada recomenda autenticação em dois fatores por aplicativo, senhas seguras, um endereço de e-mail específico para login que não seja divulgado publicamente e maior controle sobre quem possui acesso administrativo às contas. Editores, agências e prestadores não precisam necessariamente receber a senha principal quando existem ferramentas próprias das plataformas ou formas mais seguras de gerenciamento de acessos.
Quando ocorre uma invasão, preservar provas e agir rapidamente se torna importante. O titular pode alertar seus seguidores por outros canais, registrar boletim de ocorrência e utilizar os mecanismos de recuperação e denúncia oferecidos pela plataforma. Caso a situação não seja solucionada administrativamente, pode ser necessária uma análise jurídica sobre as medidas adequadas, inclusive eventual pedido judicial de urgência.
Na clonagem, além da denúncia do perfil falso e do alerta aos seguidores, determinadas situações podem exigir providências para buscar a identificação do responsável e apurar possíveis repercussões civis e criminais.
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Quando a documentação financeira também se transforma em proteção jurídica
Há ainda uma consequência menos evidente da informalidade: a dificuldade de demonstrar o prejuízo financeiro quando algo acontece. Ter uma audiência expressiva não significa automaticamente conseguir comprovar quanto determinada conta ou atividade gerava em receita.
É por isso que a organização documental e financeira também possui relevância jurídica. Contratos, notas fiscais, registros contábeis e outros documentos podem ajudar a demonstrar o histórico econômico da atividade caso seja necessário discutir judicialmente um prejuízo relacionado, por exemplo, à interrupção indevida de uma conta profissional.
A Dra. Samanta explica que essa questão ganha importância nas discussões envolvendo lucros cessantes. Se alguém afirma que deixou de receber determinado valor durante um período, é necessário apresentar elementos que permitam demonstrar a existência e a dimensão desse prejuízo.
Dessa forma, profissionalizar a atividade não significa apenas celebrar contratos melhores. Significa também criar uma estrutura capaz de documentar a realidade econômica daquele negócio.
A empresa que contrata o influenciador também assume riscos
A responsabilidade pela profissionalização dessa relação não pertence somente aos criadores. Empresas que utilizam influenciadores como parte de sua comunicação também precisam estabelecer critérios antes de associar uma marca à imagem de determinada pessoa.
Para a Dra. Samanta, uma análise prévia do histórico público do criador, de seu posicionamento e da consistência das métricas pode evitar problemas posteriores. Quando alguém passa a representar uma empresa perante milhares de consumidores, comportamentos públicos e questões reputacionais podem repercutir diretamente sobre a campanha.
O contrato também deve estabelecer regras sobre aprovação e publicação de conteúdo, identificação da publicidade, utilização posterior dos materiais e hipóteses de encerramento da parceria. Questões relacionadas à responsabilidade pelo produto ou serviço divulgado precisam igualmente ser analisadas, evitando que obrigações importantes fiquem indefinidas.
Nesse cenário, a clareza protege os dois lados. A empresa sabe exatamente o que poderá utilizar e exigir, enquanto o influenciador conhece os limites de sua participação, da exploração de sua imagem e das responsabilidades assumidas.
Publicidade digital exige mais cuidado conforme o mercado amadurece
O crescimento do setor trouxe também maior atenção para as regras aplicáveis à publicidade. A identificação adequada de conteúdos publicitários, as orientações do CONAR e os cuidados específicos quando crianças e adolescentes participam de atividades com finalidade econômica são temas que exigem avaliação jurídica.
A especialista também chama atenção para sorteios, promoções e outras ações que podem estar submetidas a requisitos próprios. O fato de determinada prática ser comum nas redes sociais não significa necessariamente que possa ser realizada sem formalidades ou análise prévia.
Para a advogada, esse amadurecimento regulatório mostra que a internet deixou definitivamente de ser percebida como um espaço separado das responsabilidades existentes fora dela. Quanto maior o alcance e a relevância econômica de determinada atividade, mais importante se torna compreender as regras que a cercam.
Inteligência Artificial cria uma nova geração de conflitos
Nos próximos anos, a Dra. Samanta acredita que um dos grandes desafios do Direito Digital estará relacionado à velocidade com que a Inteligência Artificial vem transformando a produção e a circulação de conteúdo.
Ferramentas capazes de reproduzir rostos, vozes e comportamentos com alto grau de realismo já ampliam as discussões sobre uso não autorizado de imagem, direitos da personalidade, exploração comercial da identidade e responsabilização pela criação e distribuição de conteúdos falsos.
Os deepfakes são um dos exemplos mais evidentes. Uma pessoa pode ter sua imagem ou sua voz reproduzida artificialmente em uma publicidade que nunca autorizou, em uma declaração que nunca realizou ou até em conteúdos utilizados para golpes. Para profissionais cuja própria identidade possui valor comercial, o impacto pode ser ainda maior.
“Estamos entrando em uma nova onda do Direito Digital. A Inteligência Artificial e a transparência algorítmica serão temas centrais. O desafio será equilibrar a velocidade da inovação tecnológica com a estabilidade das garantias jurídicas”, avalia a Dra. Samanta.
Ao mesmo tempo, ataques baseados em engenharia social tendem a se tornar mais sofisticados, utilizando informações públicas disponíveis nas próprias redes para criar abordagens convincentes. Por isso, na avaliação da especialista, cibersegurança, proteção de identidade e organização jurídica caminharão cada vez mais juntas.
O mercado digital está deixando a informalidade para trás
Depois de acompanhar duas décadas de transformações na advocacia, a Dra. Samanta percebe que o próprio comportamento dos criadores começa a mudar. O aumento dos conflitos envolvendo contas, marcas, publicidade, contratos e uso de imagem tornou mais evidente que uma atividade profissional desenvolvida dentro da internet está sujeita a riscos tão concretos quanto qualquer outro negócio.
Essa percepção ajuda a explicar por que questões jurídicas passaram a aparecer mais cedo na construção de alguns projetos digitais. Em vez de procurar orientação somente quando existe um processo, uma invasão ou uma disputa contratual, parte dos profissionais começa a discutir previamente como seus ativos serão protegidos e como suas relações comerciais serão formalizadas.
Para a advogada, essa mudança tende a se aprofundar à medida que a economia dos criadores amadurece e novas tecnologias aumentam o valor e, ao mesmo tempo, a vulnerabilidade da identidade digital.
“Pare de encarar a internet apenas como um canal de produção de conteúdo e comece a enxergá-la como uma empresa de fato. Se você quer construir um negócio sustentável, a segurança jurídica não pode ser um pensamento tardio. Ela precisa acompanhar o projeto desde o início”, afirma.
A experiência da Dra. Samanta Vianna mostra uma transformação que vai além do próprio Direito Digital: à medida que trabalho, reputação, renda e identidade passam a existir também dentro das plataformas, proteger esses elementos deixa de ser uma preocupação restrita a grandes empresas. Para quem constrói uma carreira na internet, compreender contratos, direitos sobre a própria imagem, marca, segurança de contas e novas tecnologias passa a fazer parte da própria preservação do negócio.
Em seu trabalho e nos conteúdos que compartilha em @samantavianna.adv, a advogada aborda justamente essas mudanças e os novos desafios jurídicos enfrentados por quem vive da internet, em um mercado que cresce rapidamente e exige cada vez mais informação para que crescimento e proteção avancem juntos.
