Números históricos do desenvolvimento urbano reforçam discussão sobre o novo zoneamento da principal área de manancial do município
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| Jorgito Donadelli - diretor da AELO |
O município de Franca, no noroeste do Estado de S. Paulo, debate o futuro de ações urbanísticas na Bacia do rio Canoas. Na terça (4), a visita do presidente do Graprohab (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo), Dr. Lacir Baldusco, à Câmara Municipal de Franca reforçou a importância do planejamento urbano e do cumprimento da legislação de parcelamento do solo em um momento decisivo para o município, que é a discussão do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 11/2026, que estabelece novas regras para ocupação da Bacia do Rio Canoas, uma das principais áreas de preservação ambiental e responsável por parcela significativa do abastecimento de água da cidade.
Durante sua apresentação, Dr Lacir demonstrou a dimensão do trabalho desenvolvido pelo órgão no Estado de São Paulo e ressaltou que o licenciamento urbanístico é um instrumento essencial para conciliar crescimento urbano, segurança jurídica e preservação ambiental. E ele apresentou números: somente em 2025, o Graprohab aprovou 320 loteamentos em todo o Estado, dos quais 98% estão localizados no interior paulista. Os empreendimentos aprovados no Estado representam 91.475 novos lotes, enquanto o tempo médio de análise dos parcelamentos foi reduzido de 151 para 142 dias, refletindo maior eficiência nos processos de licenciamento.
Ao apresentar os números específicos de Franca, Lacir Baldusco destacou a importância da cidade no cenário estadual. Entre 1991 e 2025, foram licenciados 148 loteamentos, 10 condomínios e 10 conjuntos habitacionais, totalizando 192 empreendimentos e 65.299 unidades habitacionais e lotes previstos. "É bastante significativo", observou o presidente ao comentar os números do município.
Debate sobre o Rio Canoas amplia discussão
A presença do presidente do Graprohab ocorreu em um momento em que Franca discute o futuro da ocupação da Bacia do Rio Canoas, tema que também mobilizou especialistas durante o 3º Fórum AELO/Estadão de Desenvolvimento Urbano (dia 3 de agosto).
Na audiência pública na Câmara Municipal de Franca, nesta quarta-feira (5), o diretor de Assuntos Institucionais da AELO, Jorgito Donadelli, apresentou um vídeo comparando a ocupação irregular registrada ao longo das últimas décadas na região da Represa Guarapiranga, na capital paulista, com os riscos enfrentados atualmente pela Bacia do Rio Canoas.
Segundo Jorgito, a ausência de planejamento e a proliferação de parcelamentos irregulares transformaram a Guarapiranga em um dos maiores exemplos dos impactos da ocupação desordenada sobre áreas de mananciais, comprometendo a qualidade ambiental, dificultando a gestão pública e elevando os custos de recuperação. “O caso da Guarapiranga serve como alerta para Franca. A aprovação de regras claras para o uso e ocupação do solo, aliada ao fortalecimento do licenciamento e ao combate aos loteamentos clandestinos, pode evitar que a região do Rio Canoas enfrente, no futuro, problemas semelhantes aos observados na capital paulista”.
A convergência entre os dados apresentados pelo Graprohab e o debate promovido pela AELO reforça uma mesma conclusão: o desenvolvimento urbano sustentável depende de planejamento técnico, segurança jurídica, fiscalização eficiente e respeito à legislação de parcelamento do solo. “Esses fatores são fundamentais para garantir moradia regular, infraestrutura adequada e a preservação dos recursos hídricos que abastecem as futuras gerações”, conclui o diretor da AELO.
Audiência pública - https://www.youtube.com/watch?
