Uma nova nota técnica publicada pela Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP) lança luz sobre um dos temas mais relevantes para o futuro das exportações brasileiras de produtos de origem animal: as exigências regulatórias da União Europeia relacionadas ao uso de antimicrobianos na produção animal.
Intitulado "Exigências europeias sobre antimicrobianos: contexto regulatório, comparações internacionais e desafios para o Brasil", o estudo é assinado por Leonardo Garcia da Silva Munhoz em coautoria com o renomado infectologista Dr. David Uip.
A publicação examina a evolução das normas europeias ao longo das últimas décadas e demonstra que as restrições adotadas pelo bloco não surgiram de forma repentina, tampouco foram criadas especificamente para limitar as exportações brasileiras. Segundo os autores, trata-se de uma política pública construída gradualmente, baseada em critérios sanitários voltados ao combate da resistência aos antimicrobianos, problema reconhecido mundialmente como uma das principais ameaças à saúde pública.
Além de apresentar o histórico regulatório da União Europeia, a nota técnica compara as políticas adotadas por diferentes países e blocos econômicos, incluindo Estados Unidos, Argentina e Brasil. A análise evidencia diferenças nos modelos regulatórios e discute como essas abordagens influenciam o comércio internacional e o acesso aos mercados mais exigentes.
Outro ponto de destaque do estudo é a avaliação dos impactos para o agronegócio brasileiro. Os autores defendem que o país precisa fortalecer sua capacidade de antecipar mudanças regulatórias, ampliar mecanismos de comprovação da equivalência sanitária e investir em estratégias que preservem a competitividade das exportações brasileiras diante das novas exigências internacionais.
A publicação também diferencia o debate sobre antimicrobianos de outras agendas regulatórias europeias, como as relacionadas ao desmatamento. Enquanto algumas normas ambientais ainda geram discussões sobre possíveis barreiras comerciais, os requisitos referentes ao uso de antimicrobianos resultam de um processo regulatório consolidado ao longo de aproximadamente três décadas, aplicado inicialmente aos próprios produtores europeus e, posteriormente, estendido aos países exportadores que desejam acessar aquele mercado. Essa perspectiva reforça a necessidade de adaptação por parte dos parceiros comerciais.
O estudo representa uma importante contribuição para produtores rurais, exportadores, formuladores de políticas públicas e profissionais ligados ao comércio exterior, ao oferecer uma análise técnica sobre os desafios regulatórios que deverão influenciar cada vez mais o comércio global de alimentos de origem animal.
A nota técnica está disponível gratuitamente no portal da FGV EAESP para consulta e download, clique aqui.
