 |
| Foto: Pixabay |
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) instala nesta quarta-feira (8), às 11 horas, uma nova estrutura estadual especializada no julgamento de processos relacionados ao crime organizado e à lavagem de dinheiro. A solenidade será realizada no Complexo Criminal Ministro Mário Guimarães, no Fórum Criminal da Barra Funda, na Capital, e será conduzida pelo presidente do TJSP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro.
A reestruturação representa um avanço na especialização do Judiciário paulista para enfrentar organizações criminosas cada vez mais complexas. As atuais 1ª e 2ª Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores passam a atuar como 1ª e 2ª Varas Estaduais de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores. Também entram em funcionamento a 3ª Vara Estadual da mesma especialidade, uma Vara Estadual das Garantias, voltada exclusivamente à fase investigativa desses delitos, e uma Vara Estadual Especializada em Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica e Crimes em Licitações e Contratos Administrativos.
Segundo o TJSP, a iniciativa faz parte do projeto de gestão da Presidência para ampliar a especialização judicial e fortalecer a capacidade de resposta diante do crescimento das ações envolvendo organizações criminosas. Os processos desse tipo costumam reunir múltiplos investigados, operações financeiras sofisticadas e investigações de grande porte, exigindo maior especialização das unidades judiciais.
A medida também acompanha o movimento nacional liderado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que neste ano criou a Rede Nacional de Magistrados com Competência em Criminalidade Organizada e o Painel Nacional do Crime Organizado, instrumentos destinados a fortalecer a atuação dos tribunais e o monitoramento de processos envolvendo facções criminosas e milícias.
Atualmente, cerca de 2.885 ações penais e inquéritos sobre crime organizado e lavagem de bens tramitam na Capital paulista. Com a nova estrutura estadual, o objetivo é evitar a fragmentação das investigações em diferentes comarcas, concentrando os processos em unidades especializadas capazes de desenvolver maior expertise e uniformidade na condução dos casos.
Um dos principais destaques da reestruturação é a criação da Vara Estadual das Garantias especializada, responsável exclusivamente pela fase investigativa. A expectativa é proporcionar maior agilidade na prestação jurisdicional e ampliar a segurança jurídica em investigações complexas, que frequentemente exigem o cumprimento simultâneo de medidas cautelares sigilosas em diferentes municípios e até em outros estados.
Pelas novas regras, os inquéritos e investigações já em andamento permanecerão nas varas onde atualmente tramitam até o oferecimento da denúncia. Após essa etapa, os processos serão redistribuídos para uma das novas varas estaduais especializadas. As audiências de custódia continuarão sendo realizadas pelas unidades do Juízo das Garantias das respectivas localidades.
Na área tributária, os processos atualmente em tramitação nas duas varas especializadas da Capital serão transferidos para a nova Vara Estadual Especializada em Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica e Crimes em Licitações e Contratos Administrativos. Nas demais comarcas, os inquéritos seguirão nas Varas das Garantias até o oferecimento da denúncia, quando então serão encaminhados à unidade estadual especializada.
A cerimônia de instalação terá atendimento à imprensa a partir das 10h30, com início oficial às 11 horas, no Plenário 10 do Complexo Criminal Ministro Mário Guimarães, localizado na Avenida Doutor Abraão Ribeiro, nº 313, na Barra Funda, em São Paulo.
