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O impacto devastador dos jogos de apostas digitais na vida dos trabalhadores brasileiros ganha ainda mais urgência nesta primeira semana de junho. Apenas na última segunda-feira (1º), a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto com punições severas, como restrição ao Pix e multas de até R$ 20 milhões, contra apostas clandestinas. A medida avança no Congresso na mesma esteira em que parlamentares se unem para pedir o banimento da publicidade de bets e o Ministério da Saúde alerta que mais de 574 mil brasileiros já recorreram à autoexclusão de plataformas de jogos. Diante deste cenário crítico, o tema foi o grande foco dos debates do 2º Encontro Nacional da CONASCON, realizado na última quarta-feira (27/05), em Salvador, Bahia. Durante o evento, o procurador do Ministério Público do Trabalho, Marcos G. Cutrim, fez um alerta contundente sobre as consequências das bets na saúde mental, na produtividade e no bolso da classe trabalhadora.
Para o procurador, a atual regulamentação do setor precisa de revisão urgente frente aos danos sociais causados. Em sua avaliação, por mais que a atividade seja regulada, há uma série de problemas econômicos, de saúde pública e trabalhistas acontecendo. "Uma lei que está adoecendo as pessoas, empobrecendo as pessoas, e só beneficiando as casas de aposta, ela tem que ser rediscutida", cravou Cutrim.
A gravidade do cenário é atestada por números alarmantes apresentados durante o debate. Em um país onde aproximadamente 81% das famílias já se encontram endividadas, o vício nas apostas atua como um acelerador da ruína financeira. Levantamentos da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e do Instituto Locomotiva, citados pelo procurador, apontam que um volume expressivo de recursos está saindo diretamente do orçamento da classe trabalhadora para as plataformas, drenando o dinheiro da economia real e aprofundando o empobrecimento de quem ganha menos. Os dados recentes do governo federal, indicando que 41% dos que buscam a autoexclusão relatam perda de controle e abalo na saúde mental, só confirmam a urgência pontuada por Cutrim.
O presidente da CONASCON, Moacyr Pereira, endossou o alerta e utilizou os dados recentes para reforçar a profunda preocupação da entidade com o psicológico dos trabalhadores de base. "Saber que mais de 207 mil pessoas pediram socorro ao governo assumindo a perda de controle e o abalo na saúde mental mostra que estamos diante de uma epidemia silenciosa nos postos de trabalho. Quem está na base da pirâmide assalariada, como os trabalhadores de asseio, conservação e limpeza urbana, é o alvo mais vulnerável desse marketing agressivo de dinheiro fácil", afirmou o dirigente da confederação, que representa cerca de 2,5 milhões de profissioanis do setor de limpeza.
O debate promovido pela confederação jogou luz sobre um problema silencioso nos ambientes de trabalho: o endividamento invisível e a ludopatia, o vício em jogos, reconhecida como doença. Cutrim explicou que o uso intensivo da tecnologia e do celular para apostas afeta diretamente a saúde do trabalhador e sua produção. Esse cenário começa a ser encarado pelo MPT sob a perspectiva dos riscos psicossociais, que interferem diretamente na organização e no ambiente de trabalho.
Justa causa e acolhimento do trabalhador
Um dos pontos de maior atenção abordados na palestra foi a forma como as empresas devem lidar com o funcionário endividado ou viciado. O procurador destacou que, antes de aplicar medidas drásticas, como uma demissão por justa causa gerada por falhas ou até atos de improbidade, a empresa precisa ter a cautela de verificar se o trabalhador sofre de ludopatia.
Com a vigência da nova Norma Regulamentadora 01, a NR01, que traz uma faceta de proteção à saúde mental, o MPT defende o acolhimento. É importante que a empresa se cerque de cuidados para proteger a saúde mental desse trabalhador antes de qualquer punição drástica. O procurador sugeriu ainda que o tema seja trabalhado preventivamente, seja por meio da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, a CIPA, ou com a promoção de programas de educação financeira nas empresas, para que o trabalhador não busque falsas ilusões de recompensa.
Cerco judicial contra as plataformas
Além do ambiente de trabalho, o cenário jurídico começa a construir degraus de responsabilização contra as casas de apostas. Cutrim revelou que começam a se desenhar decisões judiciais favoráveis a trabalhadores diagnosticados clinicamente com ludopatia.
Nesses casos, a Justiça tem garantido desde o bloqueio do acesso às plataformas até o ressarcimento de todo o valor gasto nas bets, sob o entendimento de que a pessoa não estava no exercício regular de suas faculdades mentais. Há, ainda, decisões que preveem o pagamento de indenização por danos morais devido ao abalo psíquico gerado pelo marketing agressivo das empresas. "Precisamos tratar as bets com a mesma firmeza que combatemos outros vícios, pois elas não corroem apenas a renda. O vício tira o sono, adoece a mente e destrói famílias inteiras de trabalhadores. A nossa prioridade absoluta é proteger a integridade e a dignidade do trabalhador de base", alertou Moacyr Pereira.
Para o procurador, além do dano individual, a situação abre caminho para se discutir a existência de um dano moral coletivo. "O que tem que ser avaliado é qual é o dano que tem sido causado à sociedade. E aí nós podemos começar a pensar, será que há um dano moral coletivo também, além do dano moral individual, que justifique ações civis públicas ou ações coletivas? Começam a surgir, passo a passo ou pouco a pouco, algumas respostas judiciais interessantes", concluiu Cutrim.
A Conascon é a confederação nacional que representa os cerca de 2,5 milhões de trabalhadores em asseio, conservação, limpeza urbana e áreas verdes no Brasil.
