Especialista alerta para importância de análise técnica na adesão ao programa, afirma Eduardo B, sócio da MGT
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| Foto: Fabiana Loredo |
O governo do Rio Grande do Sul iniciou, no último dia 16 de março, o prazo de adesão ao novo edital do programa Acordo Gaúcho, voltado à regularização de débitos de ICMS inscritos em dívida ativa.
A iniciativa permite que pessoas físicas e jurídicas negociem suas dívidas com condições facilitadas. Entre os principais benefícios estão descontos de até 75% sobre juros e multas, podendo alcançar uma redução de até 65% no valor total da dívida, conforme a modalidade escolhida.
Podem aderir contribuintes com débitos inscritos até 30 de junho de 2025. O prazo para adesão segue até o dia 15 de abril, enquanto o pagamento à vista ou da primeira parcela deve ser realizado até 30 de abril.
O edital também prevê modalidades específicas, como a utilização de precatórios, com prazo até 27 de julho para apresentação das certidões judiciais e cumprimento das exigências previstas.
Apesar da adesão ocorrer de forma digital, especialistas alertam que a negociação exige análise técnica para garantir maior segurança jurídica e aproveitamento integral dos benefícios.
Em 2025, o programa REFAZ Reconstrução regularizou mais de R$ 7 bilhões em débitos no estado, com aproximadamente R$ 3 bilhões em descontos concedidos aos contribuintes.
Para o advogado Eduardo Bitello, o novo edital representa uma oportunidade relevante para regularização fiscal:
“A possibilidade de redução significativa da dívida é um instrumento importante para empresas que buscam reorganizar seu passivo tributário. No entanto, é essencial avaliar corretamente a modalidade mais vantajosa para evitar prejuízos futuros”, destaca.
