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O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), deve entregar o relatório preliminar do texto em 30 de maio. Pelo calendário de tramitação da proposta, o texto deveria ter sido entregue há quase duas semanas na Comissão Mista de Orçamento, em 08 de maio.
Além de relator da LDO, Vital do Rêgo acumula a presidência da Comissão de Constituição e Justiça do Senado e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Petrobras. De acordo com o parlamentar, essas funções não devem atrasar a data de entrega do relatório final da LDO.
Para o presidente do colegiado, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), a tramitação do projeto está dentro do prazo. “O pessoal está um pouco preocupado porque ele virou presidente da CPI da Petrobras, mas isso não será problema”, disse.
A proposta precisa ser votada até 17 de julho pelo Plenário do Congresso. Caso contrário, a sessão legislativa não poderá ser interrompida para o recesso parlamentar nas duas últimas semanas de julho.
A LDO é uma lei anual que disciplina a elaboração da proposta orçamentária. A norma traz ainda as metas fiscais que o governo pretende alcançar no ano seguinte. No texto, o Governo propõe salário mínimo de R$ 779,79 para 2015.
