Encontro debaterá judicialização da saúde em São Paulo

Começa amanhã (14), em São Paulo, a “I Jornada de Direito da Saúde”, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça e Tribunal de Justiça de São Paulo, com a participação de magistrados, promotores e procuradores, profissionais, gestores e acadêmicos de saúde de todo o Brasil, que debaterão a judicialização da saúde.

O artigo 196 da Constituição Federal garante a todo cidadão o acesso universal e igualitário ao sistema de saúde, cabendo ao Poder Executivo a garantia desse direito. Porém, tem sido cada vez mais frequente a busca do Judiciário para que esse direito seja de fato garantido a uma parcela dos brasileiros que não o conseguem pela via administrativa. Essa e outras questões estarão na pauta da I Jornada.

No ano passado, haviam no Estado de São Paulo quase 53 mil ações em andamento relativas à saúde, como, por exemplo, para fornecimento de medicamentos, produtos ou insumos, tratamentos hospitalares etc.

“No tocante ao Judiciário, um dos avanços necessários é o maior diálogo com os gestores públicos para possibilitar o aumento da solução dos conflitos administrativamente, de modo que, ao final, haja menor número de demandas que tenham solução mais célere. Também é necessário o oferecimento, aos juízes, de mecanismos para que possam resolver as questões fáticas com que se deparam em um processo, como, por exemplo, a necessidade ou não de um medicamento não oferecido pelo sistema da saúde, havendo outro aparentemente similar contido na lista.”, avalia a supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, conselheira Deborah Ciocci.

Uma iniciativa implantada em São Paulo vai ao encontro da sugestão da conselheira. Na capital, uma parceria com a Secretaria Estadual da Saúde viabilizou a criação do setor de triagem nos Juizados Especiais da Fazenda Pública. As pessoas que procuram o Juizado para ingressar com ação (para pedido de medicamentos, por exemplo) passam por uma equipe da Secretaria, que tem resolvido cerca de 80% das demandas, sem a necessidade de ação judicial.

No evento, também serão apresentados e apreciados enunciados interpretativos sobre o direito à saúde a serem debatidos em grupos de trabalho.

Fórum – A I Jornada de Direito da Saúde faz parte das ações do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, criado em 2010 pelo CNJ para o monitoramento e a resolução das demandas de assistência à saúde. Sua criação decorreu do elevado número e da ampla diversidade dos litígios referentes ao direito à saúde, bem como do forte impacto dos dispêndios decorrentes sobre os orçamentos públicos. Um dos principais resultados do Fórum foi a edição de resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que determina aos planos de saúde informarem por escrito, e em 48 horas, qualquer negativa de atendimento ao usuário.