 |
Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO), a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse que 2015 será o ano da retomada do crescimento da economia mundial e, por consequência, da economia brasileira.
A ministra alegou que as metas do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, em tramitação no Congresso Nacional, estabelece um aumento de 7,71% do salário mínimo, saindo dos R$ 724 atuais para R$ 779,79. O reajuste é maior do que o previsto neste ano, que foi de 6,78%. Já o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) previsto pelo governo será de 3%. Na avaliação da ministra, a projeção para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve chegar a 5%. A meta cheia de superávit primário do setor público será de R$ 143,3 bilhões, o equivalente a 2,50% do PIB.
O deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), presidente da Comissão de Orçamento, disse que as prioridades do orçamento são as mesmas que as de 2014: “o plano Brasil sem Miséria (que inclui o Bolsa Família), o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida”. A LDO inclui outras despesas obrigatórias, como investimento do Ministério da Educação e das empresas estatais.
De 2014 a 2017 a economia brasileira crescerá anualmente 3,4% em média, as reservas internacionais continuarão aumentando, as dívidas pública e externa e a inflação serão mantidas sob controle e o mercado interno, a geração de empregos formais, a renda dos trabalhadores e os investimentos públicos prosseguirão aumentando ano após ano. Este foi parte do quadro traçado pela ministra do Planejamento, aos membros da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Ao apresentar e debater com os parlamentares o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, a ministra mostrou projeções otimistas do governo em relação à economia nos próximos anos. Miriam Belchior lembrou que 2013 foi um ano de fortes variações cambiais, decorrentes do anúncio feito pelo FED (Banco Central americano) de redução das medidas de estímulo à economia dos Estados Unidos, o que trouxe "um grande desafio" para os países emergentes. Outro desafio, completou a ministra, é a desaceleração da China, fato que aponta para a tendência de acomodação do preço das commodities minerais e agrícolas, comprimindo assim uma das principais fontes de riqueza do Brasil.
– Nossas reservas internacionais vão dar solidez à economia, o que permite lidar de maneira mais efetiva com as ondas de crise internacional – afirmou.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), disse que as projeções do governo não são otimistas, mas realistas. Segundo ela, o PT e partidos aliados estão conseguindo proteger o Brasil das crises internacionais desde quando chegaram à Presidência da República em 2003. A senadora reforçou as afirmações da ministra de que o Brasil “atravessou bem a crise econômica internacional”, tornando a economia menos vulnerável às oscilações externas.
Gleisi Hoffmann rebateu insinuações da oposição de que o capital estrangeiro estaria fugindo do Brasil. Ela disse que o país atraiu 4,4% de todo o investimento externo mundial em 2013, ficando entre as cinco nações que mais captaram investimento estrangeiro.
- A solidez dos fundamentos econômicos do Brasil atrai o capital externo – acrescentou a ministra do Planejamento.
Prioridades
Questionada pelo relator da LDO 2015, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a ministra garantiu que o governo conseguirá atingir superávit primário de, no mínimo, 2% do PIB em 2015. A meta de superávit para todo o setor público (União, estados e municípios), explicou Miriam Belchior, é de 2,5% do PIB, algo em torno de R$ 143 bilhões, porém o resultado poderá ser um pouco menor ou um pouco maior.
Ela disse ainda que a Lei de Diretrizes Orçamentárias não é o espaço adequado para estabelecer como prioridade o repasse de recursos a obras setoriais, como a construção de estradas e pontes, além de outras demandas de parlamentares.
- Essa é uma questão que envolve mais lógica orçamentária do que diretrizes. É preciso discutir o conceito de prioridades. Se há muitas prioridades, nada é prioritário - afirmou a ministra.
Políticas Sociais
A ministra também afirmou que o Brasil mudou nos últimos 12 anos, e a política social adotada nesse período, que precisa ser mantida nos próximos anos em sua opinião, gerou cidadãos de fato. Segundo ela, os brasileiros não querem “voltar atrás”, pois programas como o Bolsa Família tirou milhões de brasileiros da miséria e da pobreza.
Miriam Belchior acrescentou que as desonerações tributárias em estímulo ao consumo foram feitas pelo governo não para retirar recursos dos estados e municípios, mas para atender reivindicações do setor empresarial (como o automotivo), com o objetivo de favorecer a competitividade do país.
Infraestrutura
Miriam Belchior defendeu o veto da presidente Dilma Rousseff as tabelas de referências de preços para obras rodoviárias e de construção civil. Os parâmetros, que vinham constando na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nos últimos 14 anos até serem vetados por Dilma no texto deste ano, são chamados de Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) e Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro) e servem como referência para o Tribunal de Contas da União identificar casos de superfaturamento de obras.
Caso o Congresso Nacional não aprove o Orçamento do próximo ano até 31 de dezembro, segundo Miriam, o Executivo propôs regras de execução. "Estamos levando novamente a proposta de liberação da execução dos investimentos. É unanimidade no país a importância do investimento, que, juntamente com o consumo, garante crescimento sustentável", afirmou. "O País precisa que os investimentos não sofram restrições".
Retomada do crescimento
Miriam Belchior disse que 2015 será o ano que marcará o final da crise econômica internacional iniciada em 2008, configurando o início da retomada do crescimento da economia e comércio mundiais e, por consequência, da economia brasileira.
Outro desafio completou a ministra, é a desaceleração da China, fato que aponta para a tendência de acomodação do preço das commodities minerais e agrícolas, comprimindo assim uma das principais fontes de riqueza do Brasil.
– Nossas reservas internacionais vão dar solidez à economia, o que permite lidar de maneira mais efetiva com as ondas de crise internacional – afirmou.
Pessimismo
O descrédito com a economia brasileira não se justifica, tendo em vista que os números oficiais apontam em sentido contrário, com o crescimento do emprego e dos índices de melhoria social. Na opinião da chefe da pasta do Planejamento do governo federal, o descrédito com a economia brasileira não se justifica, tendo em vista que os números oficiais apontam em sentido contrário, com o crescimento do emprego e dos índices de melhoria social.
De acordo com Miriam Belchior, é necessário ter uma perspectiva histórica em relação à inflação, visto que o custo de vida atingiu índices bem maiores em governos anteriores aos do Partido dos Trabalhadores (PT).
Por sua vez, o deputado Izalci (PSDB-DF) colocou em dúvida a real capacidade do governo federal no controle dos gastos públicos e na melhoria da qualidade desses gastos.
- Nunca se gastou tanto e tão mal quanto no governo Dilma – opinou Izalci, antes de observar que a dívida pública passou de R$ 1,7 trilhão em 2010 para R$ 2,1 trilhões em 2013.
As críticas foram reforçadas pelo deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP). Ele salientou que o Brasil cresceu muito pouco em 2013, ficando atrás da maioria dos países da América Latina e também de Rússia, Índia, China e África do Sul. Ele classificou de ufanista o otimismo dos parlamentares governistas.
- O Brasil ficou caro antes de ficar rico, a inflação voltou a aumentar. Estamos com a economia desarranjada – disse Duarte Nogueira.
Orçamento da Defesa
Miriam Belchior disse ainda que a valorização dos servidores militares está entre as prioridades do governo Dilma Rousseff. O orçamento da Defesa dobrou entre 2008 e 2013, e hoje seus empreendimentos estão no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para garantir que os cronogramas sejam cumpridos, afirmou.
Deputados que integram a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados também participaram da audiência pública. Eles questionaram a ministra sobre distorções na política salarial para a categoria dos militares da ativa e da reserva.
A ministra argumentou que a valorização dos servidores militares está entre as prioridades do governo Dilma Rousseff. O orçamento da Defesa dobrou entre 2008 e 2013, e hoje seus empreendimentos estão no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para garantir que os cronogramas sejam cumpridos, afirmou.
O deputado Izalci (PSDB-DF) apoiou as reivindicações dos militares. Segundo ele, existem soldados da PM em alguns estados que ganham mais que oficiais do Exército. O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) cobrou mais atenção do governo para os militares.
Orçamento impositivo
Em sua exposição inicial, Miriam Belchior, disse que o chamado "orçamento impositivo" - que limita a possibilidade de contingenciamento em emendas parlamentares - não foi incluído na LDO 2015 porque, em 2013, as lideranças partidárias da Câmara firmaram acordo com a presidente Dilma Rousseff para que a PEC do Orçamento Impositivo fosse aprovada naquela Casa no primeiro semestre de 2015.
De acordo com a ministra, o governo preferiu esperar a votação na Câmara da PEC do orçamento impositivo para, então, incluir o tema. Pela matéria, o Executivo fica obrigado a executar as emendas parlamentares individuais até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, sendo metade do valor necessariamente destinada à saúde pública.
Assim, a presidente da República concordou em não vetar o orçamento impositivo, incluído pelos parlamentares na LDO 2014.
Durante a audiência pública, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) informou que a PEC do Orçamento Impositivo acabara de ser aprovada, sem alterações, em comissão especial e que seria encaminha para votação no plenário da Câmara.
O Executivo propõe, segundo Miriam, que algumas despesas tenham 100% de liberação se o Orçamento não tiver sido aprovado até o ano começar. Entre os itens apresentados, três deles não estavam contidos no projeto do ano passado: investimentos do Ministério da Educação, do PAC e de empresas estatais.
A audiência pública com a ministra do Planejamento foi conduzida pelo presidente da CMO, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP).
