Saber lidar com o passivo fiscal é um diferencial competitivo para empresas
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| Maurício Bendl |
Alta carga tributária, sistema arrecadatório complexo e instabilidade econômica formam um cenário que compromete a saúde financeira de milhares de empresas brasileiras. Segundo dados da Serasa Experian, 6,9 milhões de empresas estavam inadimplentes no país em dezembro de 2024 — e as dívidas fiscais estão entre os principais motivos dessa situação.
Esse tipo de passivo pode ameaçar diretamente a continuidade das operações, impactar o fluxo de caixa e até levar à falência, se não for tratado com estratégia e apoio técnico. De acordo com Maurício Bendl, vice-presidente comercial do Grupo Villela, que atua há mais de 20 anos na recuperação de passivos tributários, é preciso tomar cuidado ao colocar a inadimplência fiscal no mesmo patamar que dívidas menores.
“A inadimplência fiscal não é uma dívida como outra qualquer – ela afeta diretamente a capacidade da empresa de operar. Sem regularização, o empresário perde as certidões negativas de débito, o que impede sua participação em licitações públicas, acesso a crédito, emissão de notas fiscais em alguns casos e realização de contratos com grandes empresas”, explica ele.
O Brasil figura entre os países em desenvolvimento com maior carga tributária: o peso dos tributos representa 33,7% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) — uma taxa superior à de diversos países emergentes. Essa carga elevada é agravada por um sistema confuso.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), mais de 420 mil normas tributárias foram editadas desde a Constituição de 1988 — uma média de 46 mudanças por dia útil.
“O empresário brasileiro precisa lidar com tributos sobre o lucro, faturamento, propriedade e consumo, com regras e alíquotas diferentes para cada um. É comum que, em algum momento, ele deixe de cumprir alguma obrigação, não por má-fé, mas por falta de organização, conhecimento ou estrutura para acompanhar todas as exigências”, diz Bendl.
As consequências da inadimplência são graves
Uma empresa com dívidas fiscais pode ser protestada, ter suas contas bancárias bloqueadas judicialmente, sofrer penhora de bens — e, em certos casos, os próprios sócios podem ser responsabilizados. Também há riscos criminais em tributos como ICMS e INSS, cujo não pagamento se enquadra em apropriação indébita: retenção de valores devidos ao fisco e à Previdência Social, respectivamente, sem o devido repasse pela empresa aos cofres públicos.
Diante desse cenário, recomenda-se uma abordagem técnica e personalizada para equacionar os débitos. Bendl conta que o Grupo Villela conduz um diagnóstico completo da situação tributária das empresas, considerando tanto os aspectos legais quanto o fluxo de caixa. “Nosso papel é entender a real capacidade de pagamento da empresa e oferecer soluções adequadas — como parcelamentos com descontos de multas e juros, adesão a programas de refinanciamento (como o Refis) ou negociações com os entes federativos”, detalha o executivo.
Outro ponto essencial, segundo ele, é buscar ajuda antes que os efeitos da dívida se tornem irreversíveis. “Muitos empresários nos procuram quando a situação já está crítica. Mas, quanto antes a empresa procurar apoio, maiores são as chances de negociação, menor o risco de execução fiscal e menor o impacto no dia a dia do negócio”, orienta.
Além da atuação especializada, é fundamental que as empresas adotem uma cultura de planejamento tributário desde o início das suas operações: ter uma rotina organizada de apuração de tributos, contar com contadores atualizados e manter um bom controle financeiro são práticas que ajudam a evitar a formação de passivos fiscais. Ferramentas digitais de gestão também podem auxiliar no controle das obrigações e prazos, diminuindo o risco de autuações.
Outra frente importante é o incentivo à educação fiscal. Muitos empreendedores iniciam seus negócios sem conhecer os impactos dos tributos sobre a lucratividade e, com isso, cometem erros estratégicos desde a precificação de produtos até a escolha do regime tributário.
“Conhecer o sistema e buscar orientação adequada não apenas evita dívidas, mas também pode revelar oportunidades de economia e otimização tributária que passam despercebidas”, finaliza Maurício Bendl.
