Os cassinos online já estão regulamentados e em pleno funcionamento no Brasil desde a aprovação da Lei das Bets em 2023. No entanto, o debate agora avança para a legalização de atividades presenciais como cassinos físicos, jogo do bicho, bingos e caça-níqueis. O tema, polêmico e de forte divisão política e social, teve a sua votação no Plenário do Senado adiada novamente no dia 8 de julho de 2025, sem previsão de retorno à pauta.
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O projeto de lei, aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022 e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em junho de 2024, enfrenta forte resistência de setores conservadores e religiosos. Críticos argumentam que a liberação de jogos presenciais agravaria problemas como o vício, endividamento e a lavagem de dinheiro, enquanto os defensores destacam o potencial de arrecadação e geração de empregos.
O texto prevê a autorização de cassinos físicos integrados a polos turísticos ou complexos de lazer, como resorts e hotéis de luxo com, no mínimo, cem quartos. Haveria um limite de um cassino por Estado e no Distrito Federal, com exceções para São Paulo (até três), Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até dois cada), devido ao tamanho populacional ou territorial.
Além dos cassinos, o projeto legalizaria o jogo de bingo — tanto na modalidade tradicional de cartela quanto na eletrônica — e permitiria uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes. Já o jogo do bicho, atualmente uma contravenção penal associada a organizações criminosas, passaria a ser credenciado, com uma empresa autorizada para cada 700 mil habitantes em cada unidade federativa.
Também está prevista a regulamentação do aluguel de máquinas caça-níqueis, desde que registradas oficialmente e sujeitas a auditorias regulares.
De acordo com o relator da proposta no Senado, Irajá Abreu (PSD-TO), a legalização dos jogos presenciais poderia atrair investimentos na ordem de R$ 100 bilhões e criar cerca de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos. Estimativas apontam que a arrecadação potencial poderia chegar a R$ 22 bilhões anuais, um montante significativo que seria destinado a setores como saúde, segurança pública, educação, desastres naturais e proteção ao meio ambiente.
O projeto propõe dois tributos sobre o setor: a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija), com valores trimestrais de até R$ 600 mil para cassinos, e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Jogos), com alíquota de até 17% sobre a receita bruta das empresas. Além disso, os apostadores terão que pagar 20% de Imposto de Renda sobre ganhos acima de R$ 10 mil.
Apesar do apoio do governo Lula e de parte da oposição, o projeto enfrenta forte resistência, principalmente de lideranças evangélicas. O pastor Silas Malafaia, uma das vozes mais ativas contra a legalização, classificou a proposta como uma "barbárie", argumentando que aumentaria o vício e o endividamento da população. Malafaia e outros líderes religiosos assinaram uma carta de repúdio ao projeto, destacando riscos como a lavagem de dinheiro e a exploração de pessoas vulneráveis.
Esse mesmo segmento evangélico foi o principal responsável por impedir o avanço da pauta durante o governo Bolsonaro. O ex-presidente chegou a prometer veto ao projeto caso ele fosse aprovado no Congresso durante seu mandato.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), justificou o adiamento da votação alegando baixa presença de senadores no plenário e a necessidade de um debate mais amplo sobre o tema, dado seu caráter divisivo. A proposta, portanto, segue sem data definida para votação.
Enquanto isso, os cassinos online continuam a ganhar popularidade, com o mercado digital movimentando bilhões de reais. Para os defensores da legalização completa, não faz sentido manter as portas fechadas para as atividades presenciais, já que o país já arrecada com as plataformas virtuais.
Resta saber se o Congresso Nacional conseguirá superar a forte polarização política e social em torno do tema para aprovar uma regulamentação que, ao mesmo tempo, permita o desenvolvimento do setor e minimize os impactos negativos associados ao vício em jogos.
