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| Foto: Divulgação |
A esclerose múltipla é uma doença crônica que afeta o sistema nervoso central, comprometendo a comunicação entre o cérebro e o restante do corpo.
De origem autoimune, essa condição provoca danos na mielina, que é a camada protetora dos nervos, resultando em sintomas variados e progressivos, como perda de coordenação motora, problemas visuais e fadiga extrema.
Embora o tratamento possa ajudar a controlar os sintomas e retardar a progressão da doença, muitos pacientes enfrentam dificuldades significativas no desempenho de atividades diárias e, em alguns casos, tornam-se incapazes de trabalhar.
Nesse contexto, uma dúvida recorrente é se quem possui esclerose múltipla tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Para entender, veja o conteúdo completo.
O que é esclerose múltipla?
A esclerose múltipla é uma doença autoimune que atinge o sistema nervoso central, danificando a mielina, que é a substância que reveste e protege as fibras nervosas. O processo inflamatório que ocorre na doença impede a correta transmissão dos impulsos nervosos, causando diversos sintomas.
Esses sintomas variam de pessoa para pessoa e podem incluir visão embaçada, fraqueza muscular, problemas de equilíbrio, fadiga intensa e dificuldades cognitivas.
A doença não tem cura e pode se manifestar de forma mais agressiva em algumas pessoas, levando a uma progressiva incapacidade física e cognitiva.
Com o tempo, o paciente pode enfrentar sérias limitações para realizar atividades rotineiras, como trabalhar, estudar ou cuidar de si mesmo.
Nesse cenário, muitas pessoas com esclerose múltipla acabam buscando suporte de programas assistenciais, como o BPC/LOAS, para garantir uma renda mínima.
Quem tem esclerose múltipla pode receber BPC/LOAS?
Sim, é possível que uma pessoa com esclerose múltipla tenha direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), desde que cumpra os critérios estabelecidos pela lei.
O BPC/LOAS é destinado a pessoas com deficiência que comprovem incapacidade de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Nesse sentido, a esclerose múltipla, por ser uma doença que afeta progressivamente as capacidades motoras e cognitivas, pode ser considerada uma deficiência, dependendo da gravidade e da evolução da condição.
Além de comprovar a deficiência, o requerente também precisa demonstrar que sua família está em situação de vulnerabilidade social. Para isso, a renda familiar per capita não pode ultrapassar um quarto do salário mínimo.
Esse critério é rigoroso, mas existem situações em que a Justiça pode flexibilizar essa regra, levando em conta outras despesas, como gastos com saúde. Nessa análise, um advogado previdenciário pode ser fundamental para orientar o processo e garantir que todos os direitos do paciente sejam respeitados.
Como comprovar que você tem esclerose múltipla?
Para obter o BPC/LOAS, é necessário apresentar provas consistentes de que o requerente possui esclerose múltipla e que a doença o impede de exercer atividades laborais de maneira efetiva.
O primeiro passo é obter laudos médicos atualizados, emitidos por especialistas, que detalhem a condição de saúde, os sintomas, o grau de comprometimento físico e cognitivo e o tratamento que está sendo seguido.
Além dos laudos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza uma perícia médica para avaliar a extensão da incapacidade do requerente.
Durante essa perícia, o médico perito verifica o impacto da doença na vida do paciente e analisa se há incapacidade de trabalhar ou se envolver em atividades cotidianas.
Por isso, é importante que o laudo médico seja bem elaborado, especificando as limitações causadas pela esclerose múltipla e os efeitos da doença no dia a dia.
A presença de um advogado previdenciário também pode ajudar a reunir todos os documentos necessários e a garantir que a avaliação pericial seja realizada de forma justa. Em casos mais graves de esclerose múltipla, a incapacidade pode ser irreversível, o que pode justificar, inclusive, o pedido de aposentadoria por invalidez.
No entanto, é importante destacar que o BPC/LOAS não é acumulável com outros benefícios, como aposentadoria, auxílio-acidente ou auxílio-doença.
Quanto você pode receber de BPC/LOAS?
O valor do BPC/LOAS é fixo e corresponde a um salário mínimo vigente. Atualmente, em 2024, esse valor está em R$ 1.320,00.
O benefício é pago mensalmente, sem necessidade de contribuições anteriores ao INSS, e o seu objetivo é garantir um suporte financeiro básico a pessoas em situação de vulnerabilidade social que não têm condições de prover sua subsistência ou serem sustentadas por suas famílias.
Diferentemente de outros benefícios previdenciários, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente, o BPC/LOAS não gera direito a décimo terceiro salário nem pensão por morte para dependentes.
Além disso, o BPC não exige tempo de contribuição ao INSS, o que o diferencia dos benefícios tradicionais da Previdência Social, sendo uma assistência destinada a garantir o mínimo necessário para a sobrevivência.
Para manter o BPC/LOAS, o beneficiário deve passar por reavaliações periódicas, inclusive com novas perícias médicas. Esse controle é feito para verificar se a condição de deficiência persiste e se a família continua enquadrada nos critérios de baixa renda.
Mais uma vez, a orientação de um advogado previdenciário pode ser importante para que o beneficiário se prepare adequadamente para essas reavaliações, evitando que o benefício seja suspenso.
Pessoas com esclerose múltipla que enfrentam dificuldades severas para trabalhar e viver com dignidade podem ter direito ao BPC/LOAS, desde que comprovem sua condição de deficiência e situação de vulnerabilidade social.
Embora o processo de obtenção do benefício possa ser complexo, a presença de um advogado especializado facilita o entendimento dos critérios e a defesa dos direitos dos pacientes.
