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PF deflagra operação contra venda de decisões judiciais em SP

20 de Junho de 2024

Mais de 80 policiais federais deram cumprimento a 17 mandados de busca e apreensão em endereços na capital e no interior paulista

Foto: Divulgação/ PF

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (20/6), a Operação Churrascada, com o objetivo de avançar em investigação que apura indícios de corrupção, através de venda de decisões judiciais, por desembargador da área criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP).

Por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mais de 80 policiais federais deram cumprimento a 17 mandados de busca e apreensão em endereços na capital e no interior paulista.

A Operação Churrascada é uma investigação em trâmite no STJ e decorre da Operação Contágio, deflagrada em 2021 pela Polícia Federal em São Paulo, que desarticulou uma organização criminosa responsável pelo desvio de verba pública da área de saúde.

O nome da operação remete ao termo “churrasco” utilizado pelos investigados para indicar o dia do plantão judiciário do magistrado.

O Tribunal de Justiça de São Paulo,  por seu Presidente, informa que não houve prévia comunicação da operação desencadeada no dia de hoje pela Polícia Federal,  por ordem do E. Superior Tribunal de Justiça. 

De qualquer modo, a Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo cumprirá, incontinenti, as determinações emanadas do E. Superior Tribunal de Justiça e, assim que tiver acesso ao conteúdo do expediente,  adotará as providências administrativas cabíveis.

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Nota - Apamagis

"20 de junho de 2024

A Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), em relação às diligências realizadas nesta data, referentes à operação “Churrascada”, manifesta inconformismo sobre a maneira como a Polícia Federal, por ordem do STJ (Superior Tribunal de Justiça), realizou busca e apreensão de bens e documentos.

De forma atípica e inusitada, agentes fizeram buscas em prédio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sem qualquer comunicação prévia ao chefe do Poder Judiciário paulista, uma prática incomum em ações dessa natureza.

A Apamagis acompanha as investigações – que são necessárias em nosso sistema processual penal – e considera que todos os atores do sistema de Justiça, inclusive magistrados, são a elas suscetíveis e, por consequência, como cidadãos, merecem a observância do princípio do devido processo legal.


Thiago Elias Massad

Presidente da Apamagis"

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