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A juíza aposentada e professora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Cristiana de Faria Cordeiro, convidou Gregório Antônio Fernandes de Andrade, condenado por estupro e homicídio de uma criança, para palestrar aos seus alunos na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). A iniciativa gerou indignação entre os juízes e desembargadores presentes, segundo o site Portal R10.
Durante a palestra, Andrade, que se apresentou como "sobrevivente do sistema penitenciário", abordou temas como proteção dos vulneráveis, acesso à justiça e direito antidiscriminatório. Ele criticou a polícia, o judiciário e defendeu a descriminalização das drogas, causando ainda mais polêmica entre os participantes.
Gregório Antônio Fernandes de Andrade foi condenado em 1997 a 16 anos e cinco meses de prisão pelo estupro e assassinato de um menino de cinco anos. Segundo a condenação, ele matou a criança, Layrion Tarcísio da Silva, de forma brutal, causando hemorragia interna ao introduzir um objeto cilíndrico no ânus da vítima.
A atitude da juíza Cristiana de Faria Cordeiro foi considerada "um absurdo" por muitos dos alunos, que incluíam juízes e desembargadores. A presença de Andrade e suas declarações durante a palestra provocaram uma forte reação negativa, levantando questões sobre a adequação de tal convite em um ambiente educacional voltado para a formação de magistrados.
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NOTA DE DESAGRAVO
"O FÓRUM NACIONAL DE JUÍZES CRIMINAIS – FONAJUC, entidade que congrega centenas de Magistrados Estaduais, Federais, Militares e Trabalhistas de todo o Brasil, vem a público desagravar a Juíza de Direito do TJMG, Dra. Luciana Mara de Faria, representada disciplinarmente perante a Corregedoria de Justiça de Minas Gerais, bem como pelas públicas e depreciativas manifestações feitas na Rede Social X (antigo Twitter), pela Dra. Cristiana de Faria Cordeiro, Juíza aposentada do TJRJ e tutora da ENFAM – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
A representação disciplinar teve como mote crítica pontual feita pela Magistrada Luciana de Faria, em sua rede privada Instagram, à participação de um advogado e ex-condenado da Justiça por delito de homicídio qualificado, praticado contra uma criança de cinco anos de idade, por ocasião de aula com o tema "Proteção do Vulnerável, Acesso à Justiça e Direito Antidiscriminatório", ministrada aos recém ingressos magistrados do TJMG, no curso de Formação Inicial promovido pela EJEF – Escola Judicial do TJMG, no módulo destinado à ENFAM.
Some-se ainda o fato de que a Dra. Cristiana de Faria Cordeiro tornou pública, em sua rede X (antigo Twitter), através de fotografias e manifestação depreciativa, a representação oferecida contra a Magistrada Luciana de Faria, ameaçando a em tom pouco apropriado a profissionais do Direito, além de ter ofendido alguns dos magistrados presentes na aula do Curso de Formação inicial, igualmente se manifestando publicamente na rede social X.
O FONAJUC, ao tempo em que repudia os atos e manifestações da Dra. Cristiana de Faria Cordeiro, hipoteca apoio à magistrada Luciana Mara de Faria, que apenas expressou sua opinião pessoal em rede social privada, fazendo valer o mais lídimo dos direitos constitucionais – a liberdade de expressão – ao se posicionar contrária à temática escolhida para a aula, bem como quanto à escolha do profissional como elemento capaz de contribuir positivamente para a formação acadêmica dos novos magistrados, sem que isso traduza descumprimento aos deveres funcionais do cargo ou ato incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções.
DIRETORIA FONAJUC – FÓRUM NACIONAL DE JUÍZES CRIMINAIS"
