Colunistas - Heródoto Barbeiro

Parece, mas não é! Liberdade de expressão

15 de Abril de 2024
Foto: Shutterstock

A questão é se o governo vai controlar os meios de comunicação. Os jornalistas sabem que há risco em fazer jornalismo. Além das ameaças físicas, suspensão das verbas publicitárias do governo, há também processos no Judiciário. Em um momento em que no Brasil não há equilíbrio entre os poderes, os processos são conduzidos de acordo com sua capa, ou seja, a Justiça deixa de ser cega e passa a punir, ou perseguir, os que ousam em continuar divulgando notícias que não interessam ao presidente. O risco é maior quando a Constituição é rasgada, e o que prevalece é o interesse do Poder Executivo. O caso não é novo na história da República – em vários governos veículos de mídia foram empastelados e jornalistas presos. O que se  discute agora é até onde vai a restrição para publicação de ideias e comentários que não elogiam os poderosos que estão no poder. O debate, como sempre, está restrito apenas às elites nacionais, a população pouco entende de direitos constitucionais.

Há uma atmosfera de conspiração. Há quem defenda que os movimentos ideológicos, fascismo e comunismo, articulam uma conspiração mundial para dominar a opinião pública. O instrumento é através da comunicação de massa, com a censura à imprensa  e a criação de narrativas que iludem a população. Ela serve às duas mais duras ditaduras da Europa, e serve também como modelo para governos autoritários espalhados pelo mundo. O Brasil não está fora desse embate ideológico. A democracia sofre ataques da direita e da esquerda que sustentam que o liberalismo não atende mais o desenvolvimento nacional, está ultrapassado e precisa ser substituído com Poder Executivo mais forte. O Legislativo deve ter apenas caráter consultivo, ou mesmo ser descartado. No meio de uma polêmica onde se misturam  emocionalismo com racionalismo está a liberdade de expressão, acusada de traição quando insiste em divulgar notícias e temas que não interessam ao autoritário de plantão.

O governo tem o poder nas mãos. Não admite que críticas de qualquer nível sejam divulgadas e corroam o apoio popular. Afinal, conquistar o poder foi um lance de ousadia das oligarquias dissidentes  ao derrubar as elites que controlam o Brasil desde a proclamação da República. O Estado Novo para se consolidar precisa também controlar a oposição e os críticos de sempre. O ditador Getúlio Vargas, inspirado no modelo fascista implantado na Itália por Benito Mussolini, cria o DIP – Departamento de Imprensa e Propaganda. A ele cabe coordenar, orientar, centralizar a propaganda interna e externa do governo, fazer censura ao teatro, cinema e atividades esportivas e recreativas, organizar manifestações cívicas, festas patrióticas, exposições, concertos e conferências, A “cereja do bolo” é a direção do programa Hora do Brasil. Por meio dele a ditadura tem não só o controle do meio de comunicação que chega até os confins do país. O rádio é o instrumento de comunicação de massa usado para que Vargas possa falar diretamente com a população,  passar as notícias que interessam ao governo e consolidar a posição de líder absoluto. Graças a ele, a voz de Vargas fica familiar. O Congresso está fechado. O mundo há dois meses mergulhou na Segunda Guerra Mundial. Os líderes da direita e da esquerda incentivam o culto à personalidade. No Brasil, os retratos do presidente são dependurados em todos os órgãos públicos. De onde nunca mais saíram.

*Heródoto Barbeiro é jornalista da R7 e Nova Brasil às 7h30min (89.7), além de autor de vários livros de sucesso, tanto destinados ao ensino de História, como para as áreas de jornalismo, mídia training e budismo. Apresentou o Roda Viva da TV Cultura e o Jornal da CBN. Mestre em História pela USP e inscrito na OAB.

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Heródoto Barbeiro – Professor e Jornalista

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