Lei assinada pelo governador Ron DeSantis também exige consentimento parental para que menores de 16 acessem as plataformas
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| Segundo o governador da Flórida, Ron DeSantis (foto), a legislação é uma forma de "ajudar" os pais e responsáveis a "criar os filhos" | Foto: Reprodução |
O governador da Flórida, nos Estados Unidos, Ron DeSantis, assinou uma lei nesta 2ª feira (25/03) que tornará ilegal que crianças com menos de 14 anos usem redes sociais no Estado. Ainda segundo a legislação, jovens de 14 a 15 anos precisarão da autorização dos pais ou responsáveis para criar perfis nas plataformas.
Prevista para entrar em vigor em janeiro de 2025, a nova lei, conhecida como HB3, obriga as empresas de redes sociais a excluírem as contas de usuários com menos de 14 anos.
Caso contrário, as big techs podem ser processadas em nome das crianças afetadas, que podem receber até US$ 10.000 em compensação. As plataformas que infringirem a nova lei podem ser multadas em até US$ 50.000 por cada violação.
Uma versão mais severa da lei foi rejeitada por DeSantis. O projeto pretendia proibir contas em redes sociais para menores de 16 anos e exigia que os residentes da Flórida fornecessem o documento de identidade ou outros meios de identificação para criarem perfis nas plataformas.
“No fim das contas, estamos tentando ajudar os pais a navegar por este terreno muito difícil que temos agora ao criar filhos, então eu aprecio o trabalho que foi feito”, disse o governador do estado norte-americano durante a cerimônia de assinatura do projeto de lei nesta 2ª feira (25.mar.2024).
