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A área da saúde segue uma legislação repleta de normas e diretrizes bastante rigorosas. Os programas de compliance e a utilização da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) são grandes novidades no setor da saúde, que passam por constante evolução e atualização. Da mesma forma, a auditoria em saúde vem se tornando cada vez mais relevante, melhorando as rotinas, a gestão e a assistência médica prestada aos cidadãos.
Objetivo do curso
O curso de Pós-Graduação em Auditoria, Compliance e Proteção de Dados na Saúde tem como objetivo qualificar profissionais para gerir e entender os processos necessários para manter uma instituição organizada e funcional, atuando de forma preventiva e implementando um programa de integridade nas instituições de saúde, estando sempre em conformidade com as legislações vigentes e minimizando situações prejudiciais de processos indenizatórios em desfavor das instituições de saúde e seus profissionais.
Organização Curricular
DIREITO MÉDICO
• Relação médico e paciente.
• Humanização da medicina e vulnerabilidade do assistido.
• Código de Ética Médica
• Sigilo profissional e suas exceções.
• Documentos médicos.
RESPONSABILIDADE CIVIL
• Responsabilidade civil do hospital.
• Responsabilidade civil dos laboratórios por resultado equivocado.
• Medicina e relações de consumo.
RESPONSABILIDADE PENAL E ADMINISTRATIVA DO MÉDICO
• Responsabilidades Civil do Médico x Responsabilidade Penal do Médico.
• Crimes que podem ser cometidos pelos médicos.
• Crimes contra a saúde pública.
• Medicina defensiva x Direito Médico Preventivo.
• Violência Obstétrica.
• Responsabilidade Administrativa.
GESTÃO HOSPITALAR E DA SAÚDE
• Instrumentos de administração do hospital.
• Mudanças no papel do administrador hospitalar.
• A Saúde Privada no Brasil: funções e problemas enfrentados pelo administrador hospitalar.
• Estrutura de atendimento à saúde no Brasil: SUS.
• Planejamento em Saúde.
• Gestão de Serviços Hospitalares.
• Lean Healthcare.
GESTÃO DE RISCOS
• Risco operacional.
• Investigação de causas de eventos.
• NBR ISO 31000.
• Principais problemas que afetam a gestão hospitalar.
• Acreditação hospitalar.
AUDITORIA NA SAÚDE
• Perfil e comportamento do auditor.
• Metodologia de auditoria e etapas da auditoria.
• Auditoria hospitalar.
• Auditoria em OPME.
• Elaboração de relatórios de auditoria.
COMPLIANCE NA SAÚDE
• Due dilligence na contratação de profissionais da saúde.
• Estrutura do Programa de Compliance na Saúde.
• Implantação do Programa de Compliance – Prevenir.
• Implantação do Programa de Compliance – Detectar.
• Implantação do Programa de Compliance – Corrigir.
• Transformação Digital em GRC na Saúde.
LGPD NO SETOR DA SAÚDE
• Tratamento de dados sensíveis.
• Término do tratamento.
• Obrigações do controlador dos dados em matéria de saúde.
• Aplicação da LGPD no setor da saúde: Sistema Único de Saúde. Saúde Suplementar (ANS).
• Adequação da LGPD Aplicado na Saúde.
• As responsabilidades dos profissionais de saúde na Proteção dos Dados dos Paciente.
• Responsabilidade e penalidade: Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Conselho Nacional de Proteção de Dados.
*Entre outros temas
Professores
Coordenação:
Luciana Guimarães de Freitas- Advogada. Pós-graduada em Direito Médico e da Saúde e em Ciências Criminais. Pós-graduanda em Direito Penal e Processo Penal e em Lei Geral de Proteção de Dados. É membro da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB Bahia.
Professores:
Ana Cláudia Brandão- Juíza de Direito do Estado de Pernambuco. Especialista, Mestre e Doutora em Direito. Pesquisadora na área de Direito Civil, Biodireito e Bioética. Presidente da Comissão Nacional de Biodireito e Bioética da ADFAS - Associação de Direito de Família e Sucessões. Membro do Comitê de Bioética do Real Hospital Português, Recife-PE/World Medical Association. Membro e Vice Presidente do Comitê de Saúde TJPE/CNJ. Membro do International Chair in Biolaw. Membro da Comissão de Direito Médico do CFM.
Andrei de Araújo Lima– Advogado. Doutor em Filosofia pela PUCRS. Mestre em Direito. Pós-graduado em Responsabilidade Civil e Contratos.
Alessandra Varrone- Advogada, CEO, Compliance Officer CPC-A. Pós-graduada em Direito Médico, Direito Constitucional e Direito e Processo do Trabalho. Membro da Comissão de Compliance da OAB/DF e da Comissão Nacional de Direito a Saúde da ABA.
Camila Cortez- Advogada, Especialista em Bioética, Direito da Medicina e Direito Público. Fundadora da KCortez Consultoria e Assessoria em Direito Médico, Bioética e Healthcare Compliance. Possui Certificação em Healthcare Compliance pelo Colégio Brasileiro de Executivos da Saúde (CBEXS). Consultora em Bioética do Quality Global Alliance (QGA). Consultora em Healthcare Compliance da Dasa. Head em Bioética e Healthcare Compliance da QIPS Consultoria em Saúde. Membro efetivo da Comissão Especial de Bioética e Biodireito da OAB/SP.
Daniel Macedo- Defensor Público - Geral Federal, de 2021 a 2023. Mestre em Ciência Jurídica Civilista. Professor de Direito à saúde e Direito Médico em turmas de pós-graduação.
Denise Tavares– Advogada e consultora especialista em privacidade e proteção de dados pessoais. Possui certificação internacional CIPP/E em Proteção de Dados à luz do Direito Europeu. Membro da International Association of Privacy Professionals (IAPP). Reconhecida pela Best Lawyers como uma das melhores advogadas do país na área de proteção de dados.
Henderson Fürst- Doutor em direito pela PUC-SP. Doutor e mestre em bioética pelo CUSC. Presidente da Comissão Especial de Bioética da OABSP. Diretor da Sociedade Brasileira de Bioética. Membro da Comissão de Direito Médico do CFM. Professor de Bioética e de Direito Médico do Hospital Israelita Albert Einstein. Membro do Comitê de Diversidade e Inclusão Einstein.
Jéssica Fernandes- Advogada. Certificada em Compliance pela Legal Ethics Compliance. Compliance Trabalhista pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Gestão de Riscos Públicos pela Escola Nacional de Administração Pública. Compliance Público pela Cedin. Especialista em Auditoria Interna de RH e Licitações pela Escola de Auditoria. Certificação CPC-A.
Luciana Munhoz– Advogada e sócia proprietária do escritório Maia & Munhoz Consultoria e Advocacia em Biodireito e Saúde. Mestre em Bioética. Gestora em Saúde pelo Hospital Israelita Albert Einstein. Conselheira da ABRAFE. Secretária da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/DF.
Raphael Horvath Cianga- Advogado especialista em direito digital e compliance. Coordenador do Núcleo de Direito Digital e Privacidade no Gomes Pinheiro Advogados. DPO de diversas empresas pelo Brasil E Certificado EXIN.
Susyara Medeiros de Souza- Perita Oficial Criminal no Estado da Paraíba. Mestre em Perícias Forenses, Especialista em Medicina Legal e Ciências Criminais.
Vítor César Carvalho de Campos- Gerente de Núcleo de Recursos Próprios e do Núcleo de Negociações Corporativas na Unimed Intrafederativa Sul de Minas. Especialista em Gestão Hospitalar pela Escola Superior de Saúde Pública de Minas Gerais.
Entre outros convidados.
*Nominata sujeita a alterações.
