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| Integrantes do Supremo rechaçam voto secreto, mas avaliam mudanças em sistema de votos | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil |
Divide o seu tempo entre ocupar cargos relevantes no governo e o escritório de advocacia, frequentado por clientes capazes de bancar seus honorários. Seus adversários dizem que ele não tem liderança, mas isto não impede que entre em debates acirrados na imprensa. É cada vez mais alvo dos jornalistas que o retratam em artigos e caricaturas pejorativas como uma ave de rapina. Por outra lado é admirado por muitos que atribuem a ele a estabilidade institucional do Brasil, uma vez que recorre ao Poder Judiciário toda vez que entende que o Executivo ou o Legislativo atuam fora das “quatro linhas” constitucionais. Dada as polêmicas que patrocina, é ameaçado de prisão e até mesmo de exílio. Nada disso amedronta o advogado que bate às portas do Supremo Tribunal Federal.
O advogado dá uma importância maior para o Supremo Tribunal Federal, o tribunal mais importante da estrutura do Poder Judiciário. Suas afirmações, vez por outra, atingem esse poder, a quem acusa de desconhecer a Constituição e a interpretação das leis. O cenário político nacional é uma verdadeira rinha de galos. Partidos, deputados, senadores, governantes e o alto escalão do funcionalismo público se engalfinham defendendo o que julgam melhor para o país. É verdade que no meio das teses debatidas no Congresso Nacional estão os interesses das camadas mais privilegiadas da população. Os endinheirados detêm verdadeiras bancadas na Câmara e no Senado, e bons e caros advogados caso tenham que enfrentar um processo criminal. A confusão política põe em risco a própria estabilidade da República, e quem pode colaborar para esfriar os ânimos, não o faz.
Uma das polêmicas em que se meteu foi bater de frente com um delegado de polícia. É impedido de publicar um artigo que ataca frontalmente o governo federal. Rui Barbosa não tem dúvida, impetra um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal. Ele alega direito de liberdade de expressão, contido da primeira Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, e, obviamente, de inspiração norte-americana. Defende que o eleitor tem o direito de saber como agem os deputados e senadores. Rui, que é senador, diz que os discursos dentro e fora do Congresso devem ser publicados livremente. Não podem ser submetidos à censura e a defesa se faz por meio do Judiciário. O Supremo, no julgamento do habeas corpus, assegura a Rui Barbosa o direito de se expressar na mídia quando e como quiser. Graças a essa ação inaugura-se a doutrina brasileira do HC que se estende até hoje. A decisão da maioria dos ministros proporciona o surgimento, entre outros institutos, do mandado de segurança. Esta não foi a única e nem a mais grave decisão do Supremo na história da República brasileira. Outras virão, diz um vidente de plantão.
*Heródoto Barbeiro é jornalista da Nova Brasil (89.7), além de autor de vários livros de sucesso, tanto destinados ao ensino de História, como para as áreas de jornalismo, mídia training e budismo. Apresentou o Roda Viva da TV Cultura e o Jornal da CBN. Mestre em História pela USP e inscrito na OAB. Acompanhe-o por seu canal no YouTube “Por dentro da Máquina”, clicando no link https://www.youtube.com/
