Estudo da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF) revela aumento alarmante no mercado ilícito de bebidas alcoólicas e refrigerantes
Uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF) lançou luz sobre a crescente ameaça representada pelo mercado ilegal de bebidas alcoólicas no Brasil. O impacto do mercado ilegal existente no setor pode alcançar R＄ 45 bilhões. O estudo analisou o período de 2016 a 2022 e aponta para uma série de fatores que contribuem para o crescimento exponencial desse setor clandestino, com proporções que têm impactado tanto a economia quanto a saúde pública.
O ponto mais preocupante levantado pelo estudo foi o aumento vertiginoso do volume de sonegação fiscal, que aumentou cerca de 292% entre 2016 e 2022. Esse crescimento foi exacerbado após o desligamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), que resultou em um aumento exponencial da sonegação, dificultando a estimativa precisa desse aumento. O sistema controlava de forma censitária a produção de bebidas no país.
A pesquisa revelou ainda um aumento preocupante no volume ilícito de bebidas, que saltou de 2 bilhões de litros em 2016 para 5,3 bilhões de litros em 2022. A inflação e o consumo de bebidas de maior valor agregado impulsionaram o mercado ilícito em termos de valor e, consequentemente, a perda fiscal.
O impacto do mercado ilegal nos destilados foi especialmente enfatizado, devido ao alto valor agregado desses produtos. A sonegação fiscal nesse segmento resultou em perdas fiscais substanciais, totalizando R＄ 56 bilhões em 2022. A alta tributação associada aos destilados também foi um fator contribuinte para o aumento do mercado ilícito.
O levantamento mapeou os desafios e impactos socioeconômicos e destacou os principais fatores que impulsionam o mercado ilícito. O desligamento do Sicobe, a crise econômica, a pandemia, a volatilidade cambial, a complexa carga tributária, além das questões fronteiriças foram apontados como vetores críticos.
A suspensão do Sicobe foi especialmente problemática, resultando em níveis recordes de sonegação fiscal e abrindo caminho para o desvio de insumos para o mercado ilegal. Sem rastreabilidade e controle de produção nas fábricas, facilitou-se a obtenção de insumos para que as quadrilhas de falsificadores inundassem o mercado brasileiro com bebidas falsificadas, além disso, o sistema de declaração presumida em vigor atualmente no setor, permite as empresas que são sonegadoras contumazes declarar sempre abaixo do que de fato produzem, aumentando assim a sonegação fiscal e a concorrência desleal com quem trabalha dentro da legalidade.
O cenário de crescimento pós-pandemia foi outro ponto analisado pela ABCF. Embora o mercado global de bebidas alcoólicas tenha sofrido um declínio nas vendas durante a pandemia, houve recuperação em 2021, com o Brasil seguindo um padrão semelhante. As vendas no mercado interno deverão crescer a partir de 2023, conforme a previsão de crescimento médio anual, estimada em 5,4% até 2025.
As recomendações do estudo ressaltaram ainda a importância de um controle mais rigoroso e sofisticado para combater a falsificação e a sonegação fiscal. Medidas como uma fiscalização ampla sobre fabricantes de todos os portes, maior cobertura nas fronteiras, comunicação eficaz das vantagens para a indústria e um possível religamento do Sicobe foram sugeridas para mitigar esses problemas.
Recentemente, em audiência pública promovida pela Receita Federal para tratar do controle de bebidas no país, diversos representantes do setor se manifestaram em apoio ao retorno de um sistema de controle, destacando sua eficácia na redução da sonegação fiscal. O setor alerta que a alta tributação impacta os preços finais dos produtos e incentiva o mercado ilícito.
