Iniciativa faz parte do pacote de medidas que busca aumentar a arrecadação federal para viabilizar as metas das contas públicas apresentadas durante o anúncio do novo marco fiscal
O governo anunciou ontem (11/4) que vai acabar com a isenção de imposto sobre encomendas internacionais de até US$ 50 como parte de um esforço para taxar compras de gigantes varejistas internacionais.
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| A ação faz parte do pacote de medidas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad | Foto: Diogo Zacarias |
A medida integra o pacote de ações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que busca aumentar a arrecadação do governo federal. O objetivo do político é retornar com a cobrança de tributos para viabilizar as metas das contas públicas apresentadas pela pasta durante o anúncio do novo marco fiscal.
Atualmente, a regra da Receita Federal isenta apenas pessoas físicas em remessas internacionais com valor de até US$ 50.
No entanto, o poder público avalia que empresas estariam se passando por pessoas físicas para sonegar o pagamento dos impostos. O governo afirma também que alguns remetentes estariam omitindo o preço real dos objetos para entrar na cota permitida pela Receita e escapar do pagamento dos tributos.
