A Lei de Estrangeiros em Portugal foi criada em 2007, com o intuito de estabelecer regulamentos relativos à entrada e à permanência de estrangeiros no país.
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| Lisboa, Portugal | Foto: Divulgação |
Ela recebeu importantes atualizações. Entre as novidades, estão o visto para procurar emprego e o visto para nômade digital, além da suspensão da limitação de vagas para estrangeiros.
Os imigrantes brasileiros poderão ter autorização de residência de maneira mais rápida em Portugal, válida por um ano.
A concessão será atribuída aos imigrantes brasileiros que fizerem uma manifestação de interesse de residir no país. A exigência é de que o requerente esteja trabalhando ou exercendo algum serviço no país com carteira assinada.
A decisão beneficia automaticamente os aproximadamente 120 mil brasileiros que vivem em Portugal e já aguardavam a resposta do governo para visto de permanência no país. Nos últimos 12 anos, cerca de 400 mil brasileiros se mudaram para Portugal.
O país enfrenta o envelhecimento da população e a falta de mão-de-obra em setores como a indústria, construção civil e saúde
Para fazer a emissão digital do certificado de autorização de residência, será cobrada uma taxa de €15 euros, conforme prevê o texto assinado pelo ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro. E como foi divulgado, todo o processo será on-line.
A lei que altera o modelo de autorização de residência em Portugal para migrantes da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) entrou em vigor na quarta-feira (1 de março).
Com as mudanças, o processo de residência no país será mais simples para brasileiros que já vivem e que vão para o país.
A CPLP é composta pelo Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.
Assim, com a residência concedida praticamente de maneira automática, migrantes podem trabalhar, estudar, alugar imóveis, entre outros aspectos, de maneira legal.
Valéria Calente
