Recursos são para obras e serviços em diversas áreas; indicações ampliam a participação parlamentar e contemplam diferentes necessidades da população
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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo irá destinar R＄ 989,5 milhões em investimentos públicos para 2023. Os recursos se referem às emendas parlamentares impositivas, destinadas a diferentes áreas. Essas emendas são os recursos que os deputados e deputadas têm direito a indicar dentro do orçamento estadual, de acordo com as necessidades que levantam junto à população paulista.
As destinações para este ano são recorde, já que contemplam o aumento de 50% no valor reservado às indicações dos parlamentares, aprovado em dezembro do ano passado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo. Antes, o Legislativo tinha direito a direcionar 0,30% da receita corrente líquida estadual. Com a mudança, a quantidade de 0,45% desse orçamento passou a ser dividida entre os 94 parlamentares estaduais, que têm a responsabilidade de indicar a sua parte para obras, serviços ou ações.
As indicações de recursos feitas pelos parlamentares contribuem para que o Legislativo tenha uma atuação mais participativa na gestão e no desenvolvimento das atividades e ações governamentais. O processo e a regulamentação dessa prática encontram-se na Constituição Estadual.
"Esse instrumento é muito importante para a garantia de verbas a setores importantes. Isso porque os deputados e as deputadas estão em diferentes regiões e cidades do Estado. E é essa proximidade com as diferentes localidades que permite o conhecimento da realidade e das principais demandas da população", explica o presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari (PSDB).
As emendas
As emendas são divididas em três categorias: as destinadas à área da Saúde; as direcionadas para outras áreas; e as especiais, enviadas aos municípios, para que usem livremente. Em 2023, cada deputado ou deputada teve direito a indicar cerca de R＄ 10,5 milhões, sendo que, obrigatoriamente, pelo menos metade dos recursos precisa ir para a Saúde, área considerada prioritária.
Valores por categoria
Em 2023, mais da metade dos recursos (cerca de 54%) vai para o fortalecimento da Saúde, área que deve receber R＄ R＄ 535.234.264,13 ao longo do ano, valor dividido em 1.989 emendas. As indicações são direcionadas a construções de instituições médicas, aquisição de equipamentos, ampliação dos serviços etc.
Para outras áreas, como Esporte, Cultura, Educação e Segurança Pública, foram indicados R＄ 345.303.903,00, distribuídos em 1.665 emendas. Já as emendas especiais para 2023 somam R＄ 109.029.790,97, separadas em 256 indicações.
Acompanhamento e fiscalização
As emendas têm impacto significativo na vida da população, por isso é importante que todas as pessoas acompanhem e fiscalizem a implementação dos recursos. Uma das formas de se fazer isso é por meio das publicações oficiais no Diário Oficial.
Além disso, a Alesp tem aumentado a transparência sobre esses recursos. Durante esta semana, por exemplo, uma série de matérias explicando cada uma das categorias das emendas será publicada pelo órgão.
